Execução Fiscal 0000412-24.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

29/05/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:02

Desarquivamento

20/05/2026, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 11:56

Baixa Definitiva

04/12/2023, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 21:00

Trânsito em julgado

04/12/2023, 20:53

Publicação

26/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 10:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2023, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 10:16

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 17:10

Mero expediente

23/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:15

Todas as movimentações(84)

Mero expediente

29/05/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:02

Desarquivamento

20/05/2026, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 11:56

Baixa Definitiva

04/12/2023, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 21:00

Trânsito em julgado

04/12/2023, 20:53

Publicação

26/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 10:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2023, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 10:16

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 17:10

Mero expediente

23/08/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 12:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2022, 14:18

Por decisão judicial

11/11/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 18:07

Mero expediente

08/11/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 15:40

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 22:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 22:29

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/08/2021, 20:06

Mero expediente

19/08/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 13:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/08/2021, 16:17

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 10:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2021, 17:41

Reativação

03/05/2021, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2021, 09:58

Execução frustrada

16/07/2019, 17:37

Mero expediente

16/07/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 18:11

Recebimento

01/09/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 11:49

Mero expediente

17/08/2017, 19:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 10:06

Recebimento

15/08/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 10:58

Mero expediente

21/07/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 16:41

Mero expediente

30/06/2017, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 15:22

Documento (Ofício)

11/11/2014, 07:35

Mero expediente

06/08/2014, 10:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 19:34

Recebimento

18/10/2013, 19:22

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 10:48

Mero expediente

27/05/2013, 11:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 19:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 10:46

Recebimento

04/05/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/01/2011, 11:23

Recebimento

10/01/2011, 18:15

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2010, 17:17

Recebimento

29/04/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 15:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2009, 18:26

Recebimento

07/05/2009, 12:14

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/02/2007, 13:05

Recebimento

14/02/2007, 13:05

Remessa (outros motivos)

17/10/2005, 19:14

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 13:05

Recebimento

11/02/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2003, 00:00

Recebimento

08/05/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2002, 00:00

Recebimento

28/06/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2000, 18:09

Remessa (outros motivos)

12/04/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/1999, 14:07

Distribuição (sorteio)

18/01/1999, 16:16

Documentos

Nenhum documento disponível