Execução Fiscal 0003572-10.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003572-10.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: EXGEN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO ROBERTO CALTRAN Endereço: Avenida José Ramos Júnior, 85, Recreio dos Bandeirantes, SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP - CEP: 13670-000 Valor da causa: R$ $325,015.25 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: Vide descrição de Matrículas abaixo DESPACHO/TERMO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA 1. ID nº 149918213: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003572-10.2016.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, fica penhorado 100% (cem por cento) dos seguintes bens, de propriedade da empresa EXGEN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 05.544.474/0001-18, ora descritos, para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$ 375.895,98 (ID nº 150615644) atualizado para 11/11/2021: a) "um terreno situado na cidade e comarca de Sertãozinho/SP, composto pelo lote nº 30 da quadra D do loteamento denominado JARDIM AMÁLIA, com frente para a Rua QUATRO (04), lado ímpar, contendo duzentos e cinquenta metros e dezesseis (250,16m²) decímetros quadrados, medindo dez metros e sessenta (10,60) centímetros de frente para a Rua Quatro (04), vinte e três metros e sessenta (23,60) centímetros do lado esquerdo de quem da Rua Quatro (04) olha o imóvel, confrontando com o lote n.º 31; vinte e três metros e sessenta (23,60) centímetros do lado direito, confrontando com o lote nº 29; e, dez metros e sessenta (10,60) centímetros nos fundos, confrontando com o lote nº 03, estando este imóvel distante treze metros e dez (13,10) centímetros do ponto inicial da linha curva na confluência da Rua Quatro (04) com a Rua José Luiz Ferreira "Zé do Bits", da quadra completada pela rua 03 e pela Avenida Eduardo Tonielo" - imóvel matriculado no CRI de Sertãozinho/SP sob a Matrícula nº 66.732"; b) "um terreno situado na cidade e comarca de Sertãozinho/SP, composto pelo lote nº 31 da quadra D do loteamento denominado JARDIM AMÁLIA, com frente para a Rua QUATRO (04), lado ímpar, contendo duzentos e cinquenta metros e dezesseis (250,16m²) decímetros quadrados, medindo dez metros e sessenta (10,60) centímetros de frente para a Rua Quatro (04), vinte e três metros e sessenta (23,60) centímetros do lado esquerdo de quem da Rua Quatro (04) olha o imóvel, confrontando com o lote n.º 32; vinte e três metros e sessenta (23,60) centímetros do lado direito, confrontando com o lote nº 30; e, dez metros e sessenta (10,60) centímetros nos fundos, confrontando com o lote nº 02, estando este imóvel distante dois metros e cinquenta (2,50) centímetros do ponto inicial da linha curva na confluência da Rua Quatro (04) com a Rua José Luiz Ferreira "Zé do Bits", da quadra completada pela rua 03 e pela Avenida Eduardo Tonielo" - imóvel matriculado no CRI de Sertãozinho/SP sob a Matrícula nº 66.733. 2. Registre-se a penhora no sistema ARISP. 3. Fica nomeado fiel depositário do referido bem o coexecutado PAULO ROBERTO CALTRAN - CPF: 139.509.908-10, com endereço na AVENIDA JOSÉ RAMOS JÚNIOR, 85, RECREIO DOS BANDEIRANTES, SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP - CEP 13.670-000, que deverá ser intimado desta nomeação por meio postal, bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 4. Encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a comarca de SERTÃOZINHO/SP, visando: 4.1 Constatação e Avaliação do bem ora penhorado; 5. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio dos seguintes links com validade de 180 (cento e oitenta) dias. a) acesso integral aos autos:http://web.trf3.jus.br/anexos/download/M4D4C31E99 b) matrícula do imóvel penhorado // termo de penhora: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/F138DC079F 6. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e intime-se.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de EXGEN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 03/04/2023 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CALTRAN em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EXGEN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CALTRAN em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EXGEN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/03/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(26)