Procedimento Comum Cível 5003715-88.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 11:20

Mero expediente

27/03/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 09:41

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2022, 13:03

Por decisão judicial

04/11/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 16:25

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 11:20

Mero expediente

27/03/2025, 11:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 09:41

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2022, 13:03

Por decisão judicial

04/11/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 16:25

Mero expediente

11/10/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:51

Mero expediente

19/09/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 15:29

Mero expediente

16/09/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2022, 18:09

Mero expediente

06/07/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 18:10

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 06:52

Mero expediente

27/04/2022, 07:26

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:44

Mero expediente

24/09/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/06/2021, 17:35

Mero expediente

25/06/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 11:21

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:32

Publicação

19/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 14:00

Julgamento em Diligência

17/05/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/04/2021, 14:41

Mero expediente

16/04/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 18:04

Publicação

10/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2021, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2021, 13:51

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2020, 10:23

Mero expediente

14/12/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2020, 10:30

Mero expediente

14/09/2020, 10:04

Conclusão (para decisão)

13/09/2020, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:02

Mero expediente

30/07/2020, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2020, 22:43

Mero expediente

12/03/2020, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2020, 10:24

Mero expediente

31/01/2020, 12:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/01/2020, 10:19

Mero expediente

24/12/2019, 08:20

Conclusão (para despacho)

24/12/2019, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2019, 17:46

Mero expediente

25/10/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2019, 11:11

Mero expediente

02/10/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 15:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2019, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

23/09/2019, 14:03

Expedida/certificada

23/09/2019, 14:02

Mero expediente

19/09/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2019, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2019, 11:44

Mero expediente

07/01/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/12/2018, 22:43

Publicação

03/12/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2018, 11:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2018, 15:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2018, 17:33

Remessa (outros motivos)

19/11/2018, 13:35

Publicação

14/11/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

12/11/2018, 11:22

Expedida/certificada

12/11/2018, 11:22

Procedência em Parte

22/10/2018, 14:13

Conclusão (para julgamento)

11/09/2018, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2018, 12:40

Mero expediente

17/08/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

10/05/2018, 15:53

Expedida/certificada

10/05/2018, 15:53

Mero expediente

09/05/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2018, 17:35

Mero expediente

18/04/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 12:38

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 15:06

Distribuição (sorteio)

21/03/2018, 14:33