Agravo em Recurso Especial 5014071-33.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VALEPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE JUVENAL MONTANHER

OAB/SP 270555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:15

Não conhecido o recurso de VALEPAR PARTICIPACOES LTDA

16/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/02/2022, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 17:30

•17/02/2022, 15:44