Procedimento Comum Cível 0002721-19.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

27/07/2026, 21:21

Mero expediente

27/07/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 17:42

Expedida/certificada

24/07/2026, 13:53

Mero expediente

24/07/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:00

Mero expediente

29/06/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 13:37

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/06/2026, 10:14

Expedida/certificada

24/05/2026, 17:50

Mero expediente

22/05/2026, 19:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 20:37

Todas as movimentações(127)

Expedida/certificada

27/07/2026, 21:21

Mero expediente

27/07/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 17:42

Expedida/certificada

24/07/2026, 13:53

Mero expediente

24/07/2026, 13:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:00

Mero expediente

29/06/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 13:37

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/06/2026, 10:14

Expedida/certificada

24/05/2026, 17:50

Mero expediente

22/05/2026, 19:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 20:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 20:37

Por decisão judicial

18/12/2025, 05:09

Mero expediente

17/12/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 08:21

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:41

Mero expediente

05/09/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:26

Julgamento em Diligência

05/09/2025, 10:26

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 14:56

Julgamento em Diligência

12/08/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:25

Julgamento em Diligência

12/06/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:57

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/02/2025, 10:08

Recebimento

14/02/2025, 10:08

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:30

Mero expediente

24/01/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 16:29

Julgamento em Diligência

16/01/2025, 15:26

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 11:02

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:36

Mero expediente

29/04/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:49

Mero expediente

02/02/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:12

Mero expediente

29/09/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:51

Mero expediente

29/05/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:06

Publicação

14/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 15:10

Expedida/certificada

17/08/2022, 14:55

Mero expediente

17/08/2022, 08:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 17:32

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 10:12

Mero expediente

22/03/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2021, 12:59

Mero expediente

05/10/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/08/2021, 17:35

Mero expediente

10/08/2021, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2021, 14:37

Mero expediente

12/07/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2021, 19:46

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2021, 08:37

Mero expediente

11/03/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2020, 11:01

Mero expediente

16/12/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 14:04

Recebimento

27/11/2020, 10:57

Remessa (em diligência)

17/11/2020, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/09/2020, 17:46

Mero expediente

10/09/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 13:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 15:24

Recebimento

19/10/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 16:05

Mero expediente

14/10/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 16:12

Recebimento

26/09/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 14:48

Publicação

09/09/2016, 09:08

Recebimento

06/09/2016, 18:34

Remessa (outros motivos)

25/08/2016, 13:03

Conclusão (para julgamento)

22/08/2016, 17:32

Mero expediente

22/08/2016, 16:03

Procedência em Parte

22/08/2016, 14:20

Conclusão (para julgamento)

19/08/2016, 14:32

Recebimento

01/08/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 18:56

Recebimento

11/07/2016, 10:08

Remessa (outros motivos)

01/06/2016, 12:24

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 11:41

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 17:52

Recebimento

23/05/2016, 17:54

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 11:26

Distribuição (sorteio)

25/04/2016, 09:11