Procedimento Comum Cível 0011288-73.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 13:35

Trânsito em julgado

17/11/2025, 13:34

Publicação

23/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:23

Mero expediente

30/07/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 13:35

Trânsito em julgado

17/11/2025, 13:34

Publicação

23/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:23

Mero expediente

30/07/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:30

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2024, 17:14

Por decisão judicial

10/02/2024, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 14:03

Mero expediente

16/10/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:45

Publicação

28/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:20

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 17:08

Mero expediente

18/10/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 14:30

Mero expediente

09/09/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:14

Mero expediente

29/06/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 10:41

Mero expediente

29/03/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2022, 16:25

Mero expediente

17/01/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2021, 12:00

Mero expediente

13/11/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 12:37

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:30

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

19/04/2021, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2021, 11:38

Mero expediente

07/04/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 11:50

Publicação

25/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 08:55

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2020, 11:11

Mero expediente

17/12/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 16:42

Expedida/certificada

27/09/2020, 23:52

Mero expediente

18/09/2020, 10:51

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2020, 18:08

Mero expediente

16/07/2020, 11:38

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 09:32

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

06/04/2020, 08:33

Expedida/certificada

06/04/2020, 08:32

Mero expediente

02/04/2020, 10:12

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2019, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2019, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/08/2019, 14:14

Mero expediente

30/07/2019, 13:13

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2019, 13:11

Mero expediente

22/04/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/04/2019, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2019, 12:05

Mero expediente

18/03/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2019, 22:25

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2018, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2018, 14:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2018, 14:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2018, 09:43

Mero expediente

07/08/2018, 12:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 12:52

Recebimento

07/08/2018, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 14:45

Recebimento

24/10/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 14:51

Mero expediente

14/10/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 17:39

Recebimento

03/10/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 18:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 16:14

Publicação

08/09/2016, 10:35

Recebimento

05/09/2016, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 13:54

Mero expediente

15/08/2016, 15:54

Procedência em Parte

09/08/2016, 13:42

Conclusão (para julgamento)

08/08/2016, 17:09

Recebimento

08/08/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:51

Recebimento

13/06/2016, 18:53

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 18:35

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 13:13

Recebimento

24/02/2016, 13:12

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 13:06

Mero expediente

08/01/2016, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 14:02

Distribuição (sorteio)

02/12/2015, 11:30