Procedimento Comum Cível 5002821-20.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2019, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2019, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2019, 18:49

Mero expediente

12/03/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/03/2019, 22:46

Petição (Apelação)

22/02/2019, 14:45

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2019, 17:48

Improcedência

15/01/2019, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2019, 17:35

Conclusão (para julgamento)

13/11/2018, 16:04

Publicação

02/10/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 07:00

Todas as movimentações(30)

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2019, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2019, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2019, 18:49

Mero expediente

12/03/2019, 17:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

09/03/2019, 22:46

Petição (Apelação)

22/02/2019, 14:45

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2019, 17:48

Improcedência

15/01/2019, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2019, 17:35

Conclusão (para julgamento)

13/11/2018, 16:04

Publicação

02/10/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2018, 11:13

Expedida/certificada

02/08/2018, 17:32

Mero expediente

02/08/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2018, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2018, 13:53

Por decisão judicial

15/05/2018, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2018, 07:00

Mero expediente

21/03/2018, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 07:00

Mero expediente

24/01/2018, 18:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 17:10

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 16:41

Distribuição (sorteio)

18/12/2017, 16:37