Procedimento Comum Cível 0009715-22.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:33

Mero expediente

27/04/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 12:39

Mero expediente

07/11/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 17:00

Publicação

27/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:50

Publicação

13/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2022, 17:57

Mero expediente

09/12/2022, 15:45

Todas as movimentações(220)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:33

Mero expediente

27/04/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

28/11/2023, 12:39

Mero expediente

07/11/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 17:00

Publicação

27/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:50

Publicação

13/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2022, 17:57

Mero expediente

09/12/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2022, 17:10

Mero expediente

21/06/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 18:53

Ato ordinatório

02/06/2022, 17:19

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 11:18

Mero expediente

11/04/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 10:17

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2021, 15:08

Mero expediente

15/10/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 13:41

Publicação

16/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2021, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2021, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2021, 13:22

Mero expediente

03/02/2021, 19:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 16:42

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2020, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2020, 16:18

Remessa (outros motivos)

07/02/2020, 11:13

Mero expediente

12/12/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 14:22

Recebimento

11/10/2019, 16:00

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 10:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 16:03

Recebimento

16/09/2019, 15:57

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 15:28

Recebimento

27/08/2019, 19:27

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 15:58

Mero expediente

07/08/2019, 09:44

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:22

Recebimento

03/07/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 12:48

Recebimento

01/04/2019, 11:03

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 15:41

Recebimento

21/01/2019, 10:57

Remessa (outros motivos)

15/01/2019, 09:50

Mero expediente

14/01/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 09:36

Mero expediente

27/07/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 14:03

Recebimento

25/05/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 15:39

Recebimento

04/05/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 16:01

Recebimento

26/03/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 10:44

Recebimento

06/12/2017, 10:56

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 15:33

Mero expediente

05/06/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 10:06

Recebimento

23/01/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 14:46

Mero expediente

10/01/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/01/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 15:53

Mero expediente

08/04/2016, 09:56

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 14:48

Recebimento

01/09/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 12:32

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2015, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2015, 14:17

Por decisão judicial

12/05/2014, 18:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 17:16

Recebimento

04/02/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2013, 10:31

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 13:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2013, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2013, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 17:32

Recebimento

17/10/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 17:48

Recebimento

13/09/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 11:11

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 18:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 18:17

Recebimento

12/08/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 17:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/08/2013, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 17:58

Recebimento

28/05/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 16:10

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 16:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/03/2013, 16:07

Recebimento

12/03/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 16:16

Petição (Petição (outras))

01/02/2013, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 12:13

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/12/2012, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/11/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 09:28

Recebimento

29/10/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 13:39

Documento (Ofício)

24/09/2012, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 11:21

Recebimento

28/08/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 13:57

Recebimento

29/06/2012, 12:55

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 11:11

Recebimento

14/06/2012, 17:55

Remessa (outros motivos)

24/05/2012, 17:00

Recebimento

24/05/2012, 16:54

Remessa (outros motivos)

14/05/2012, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2012, 13:37

Recebimento

08/05/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 13:00

Recebimento

13/04/2012, 13:24

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 11:52

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/02/2012, 14:58

Recebimento

27/02/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 15:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/02/2012, 14:37

Recebimento

10/02/2012, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2005, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2005, 12:22

Recebimento

13/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2005, 00:00

Recebimento

18/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2005, 10:50

Recebimento

17/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 00:00

Publicação

30/08/2004, 11:16

Conclusão (para julgamento)

13/08/2004, 11:16

Recebimento

28/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2003, 11:28

Recebimento

09/06/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2003, 00:00

Recebimento

30/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2002, 13:13

Recebimento

20/06/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2000, 17:11

Recebimento

12/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2000, 13:38

Recebimento

27/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/1999, 18:03

Recebimento

12/03/1999, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/1997, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

29/10/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/1997, 17:12

Recebimento

21/10/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/1997, 16:17

Recebimento

08/09/1997, 00:00

Publicação

28/08/1997, 16:09

Entrega em carga/vista

28/08/1997, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/08/1997, 16:09

Recebimento

08/07/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/1997, 18:32

Recebimento

09/06/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/1997, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/04/1997, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/02/1997, 09:30

Conclusão (para despacho)

25/11/1996, 11:07

Conclusão (para despacho)

08/10/1996, 09:44

Conclusão (para despacho)

02/05/1996, 13:47

Distribuição (sorteio)

09/04/1996, 16:32