Apelação Cível 5002497-19.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 209.000,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

CNPJ 61.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 40911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 07:59

Prejudicado o recurso

05/05/2024, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 14:27

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:23

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 07:58

DECISÃO

•05/05/2024, 15:41

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legal

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ACÓRDÃO

•04/03/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:42

DECISÃO

•22/11/2023, 19:38

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 13:41

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 13:48

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 13:40