Execução Fiscal 5000133-55.2017.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.970,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DOROTHEU

OAB/SP 272751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

INMETRO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

WAGNER ROBERTO COSTA

CPF

Reu

W. R. COSTA UTILIDADES - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO COSTA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de W. R. COSTA UTILIDADES - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 03:26

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 17:38

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO COSTA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de W. R. COSTA UTILIDADES - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 03:26

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de W. R. COSTA UTILIDADES - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 07:31

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: W. R. COSTA UTILIDADES - ME, WAGNER ROBERTO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO DOROTHEU - SP272751 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO DOROTHEU - SP272751 S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, conforme informado pelo exequente, a satisfazer a obrigação, extingo a presente execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Providencie-se o levantamento de eventual saldo remanescente depositado nos autos em favor do executado. Providencie-se a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal no momento oportuno. Intimem-se. Ao final, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000133-55.2017.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 09:54

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:09

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:01

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de W. R. COSTA UTILIDADES - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO COSTA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 15:28

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:44

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:59

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:02

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 09:23

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:02

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:56

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:02

Expedição de Carta precatória.

12/07/2021, 08:19

Juntada de certidão

12/07/2021, 08:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/07/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 08:48

Conclusos para despacho

28/04/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:23

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:14

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 18:56

Juntada de certidão

15/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO COSTA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:55

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:11

Conclusos para despacho

02/03/2021, 21:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/02/2021, 21:22

Mandado devolvido cumprido

26/02/2021, 21:09

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:47

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 13:20

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 20:00

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:42

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO COSTA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:25

Decorrido prazo de W. R. COSTA UTILIDADES - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:17

Publicado Edital em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/05/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:28

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/05/2020, 19:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/05/2020, 03:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 03:15

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 18:10

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:08

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:26

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 05:10

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 05:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2020, 05:09

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 12:36

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:36

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 12:36

Juntada de certidão

10/03/2020, 12:35

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 11:19

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 00:04

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 10:44

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/10/2019, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 16:07

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 16:06

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 16:06

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2019, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 15:37

Juntada de outros documentos

08/04/2019, 15:17

Juntada de outros documentos

19/03/2019, 13:01

Expedição de Carta Precatória.

23/01/2019, 14:50

Juntada de certidão

09/08/2018, 16:35

Juntada de outros documentos

12/04/2018, 15:59

Expedição de Carta de citação.

08/02/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 20:48

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:19

Juntada de Certidão

10/10/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2017, 18:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2017, 16:09

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 16:09

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 03:26

Despacho

•22/06/2022, 12:14

Sentença

•17/01/2022, 12:20

Sentença

•14/01/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:08

Despacho

•28/10/2021, 10:53

Despacho

•13/09/2021, 12:52

Despacho

•10/09/2021, 21:44

Despacho

•07/06/2021, 08:48

Despacho

•17/04/2021, 12:20

Despacho

•16/04/2021, 12:23

Despacho

•07/04/2021, 07:31

Todos os documentos(33)

Despacho

•10/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 03:26

Despacho

•22/06/2022, 12:14

Sentença

•17/01/2022, 12:20

Sentença

•14/01/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:08

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•28/10/2021, 10:53

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•13/09/2021, 12:52

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•10/09/2021, 21:44

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•07/06/2021, 08:48

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•17/04/2021, 12:20

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•16/04/2021, 12:23

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•07/04/2021, 07:31

Despacho

•06/04/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:56

Despacho

•04/03/2021, 15:11

Despacho

•02/02/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:00

Despacho

•27/05/2020, 13:28

Despacho

•20/05/2020, 17:03

Decisão

•18/05/2020, 03:15

Decisão

•15/05/2020, 18:10

Despacho

•30/04/2020, 10:57

Despacho

•29/04/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 15:37

Despacho

•05/12/2017, 20:48