Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034671-40.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:47

Julgamento em Diligência

28/04/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:00

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:43

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:13

Todas as movimentações(99)

Publicação

20/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Julgamento em Diligência

28/04/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:00

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:43

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:13

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:18

Mero expediente

09/09/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:22

Mero expediente

27/05/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:00

Mero expediente

10/09/2024, 19:49

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:42

Mero expediente

10/09/2024, 06:40

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 18:11

Mero expediente

09/05/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:46

Mero expediente

23/11/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 19:14

Mero expediente

14/09/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 11:47

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 17:13

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:13

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:25

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2023, 22:11

Mero expediente

13/06/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/05/2023, 15:04

Mero expediente

11/05/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/05/2023, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 19:01

Mero expediente

27/03/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 13:49

Mero expediente

24/01/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 13:47

Mero expediente

21/10/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:59

Mero expediente

09/09/2022, 20:22

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 10:44

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:32

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/06/2022, 18:21

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 17:43

Mero expediente

31/05/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2022, 15:26

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:02

Desistência

26/04/2022, 09:16

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 10:14

Julgamento em Diligência

29/03/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 11:03

Expedida/certificada

07/01/2022, 17:24

Mero expediente

07/01/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:33

Remessa (outros motivos)

06/01/2022, 12:46

Recebimento

01/12/2021, 21:57

Distribuição (dependência)

01/12/2021, 21:57