Cumprimento de sentença 5000443-95.2019.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.619,50

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 19:40

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2022, 13:10

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 19:40

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:37

10/11/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2022

23/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 15:40

Juntada de comunicações

21/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JAASIEL MARQUES DA SILVA - MS5337, RENATA MARIA MACENA DE FREITAS - MS17040 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 6, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, fica a parte EXECUTADA intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) apresentado(s) pela parte contrária. Coxim/MS, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000443-95.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 11:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JAASIEL MARQUES DA SILVA - MS5337, RENATA MARIA MACENA DE FREITAS - MS17040 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000443-95.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE o executado para pagar o valor do débito nos moldes da petição ID 206649181 e seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não efetue o referido pagamento nesse prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) na forma do art. 523, par. 1º, do CPC. Ademais, INFORMA-SE que, não havendo pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. Publique-se. Intime-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 09/12/2021

10/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:53

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:05

Publicado Sentença em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:38

Julgado improcedente o pedido

05/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:15

Conclusos para despacho

16/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 09:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:56

Proferida decisão interlocutória

18/09/2020, 19:05

Conclusos para decisão

10/06/2020, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:33

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 14:10

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:41

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:10

Outros Documentos

•26/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:46

Despacho

•25/05/2022, 18:43

Despacho

•24/05/2022, 14:26

Sentença

•24/02/2022, 18:38

Sentença

•22/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:34

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:41

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:10

Outros Documentos

•26/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:46

Despacho

•25/05/2022, 18:43

Despacho

•24/05/2022, 14:26

Sentença

•24/02/2022, 18:38

Sentença

•22/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:30

Despacho

•17/01/2022, 12:22

Despacho

•11/01/2022, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:43

Comunicações

•18/11/2021, 21:22

Ofício

•10/11/2021, 18:40

Sentença

•09/11/2021, 18:38

Sentença

•05/11/2021, 17:56

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 13:15

Decisão

•21/09/2020, 12:56

Decisão

•18/09/2020, 19:05

Despacho

•08/06/2020, 21:55

Despacho

•29/05/2020, 18:34

Despacho

•26/05/2020, 18:33