Procedimento Comum Cível 5014006-45.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

08/05/2026, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Sem descrição

31/03/2026, 23:56

Mero expediente

31/03/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 23:38

Julgamento em Diligência

30/03/2026, 23:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 20:08

Publicação

12/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 22:34

Publicação

18/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 17:56

Publicação

30/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório

08/05/2026, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Sem descrição

31/03/2026, 23:56

Mero expediente

31/03/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 23:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Julgamento em Diligência

30/03/2026, 23:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 20:08

Publicação

12/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 22:34

Publicação

18/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 17:56

Publicação

30/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 09:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/10/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 05:47

Julgamento em Diligência

27/10/2025, 05:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 18:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 19:19

Mero expediente

10/10/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 18:21

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:04

Publicação

09/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 14:56

Julgamento em Diligência

12/08/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

19/07/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Mero expediente

23/06/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:13

Expedida/certificada

03/06/2025, 20:21

Mero expediente

03/06/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:08

Mero expediente

08/05/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:19

Recebimento

08/05/2025, 15:27

Expedida/certificada

14/02/2025, 05:45

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 05:42

Mero expediente

13/02/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 18:54

Expedida/certificada

19/01/2025, 11:37

Mero expediente

19/01/2025, 06:27

Conclusão (para despacho)

18/01/2025, 10:37

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Recebimento

09/12/2024, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/01/2023, 13:58

Mero expediente

16/01/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 14:10

Petição (Apelação)

24/10/2022, 17:41

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 15:29

Procedência

13/10/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 12:32

Mero expediente

30/05/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:16

Mero expediente

26/04/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/02/2022, 14:12

Mero expediente

17/02/2022, 10:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/11/2021, 15:28

Assistência Judiciária Gratuita

18/11/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 15:56

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 14:29

Distribuição (sorteio)

15/11/2021, 20:51