Procedimento Comum Cível 5003305-30.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2026, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 15:15

Trânsito em julgado

18/06/2026, 13:32

Publicação

27/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 19:13

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 16:27

Por decisão judicial

25/10/2024, 19:02

Publicação

16/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

18/06/2026, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 15:15

Trânsito em julgado

18/06/2026, 13:32

Publicação

27/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 19:13

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 16:27

Por decisão judicial

25/10/2024, 19:02

Publicação

16/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:08

Mero expediente

26/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 12:36

Mero expediente

18/07/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Mero expediente

12/04/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 09:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 17:00

Por decisão judicial

28/02/2024, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Mero expediente

09/02/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 11:50

Julgamento em Diligência

09/02/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 11:48

Mero expediente

10/01/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 18:56

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 15:43

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 14:47

Julgamento em Diligência

24/11/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:40

Recebimento

11/10/2023, 18:49

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2022, 17:17

Expedida/certificada

30/08/2022, 14:36

Petição (Apelação)

29/08/2022, 12:23

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/08/2022, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2022, 14:04

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 11:06

Expedida/certificada

05/07/2022, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 15:40

Mero expediente

02/06/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 13:25

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:08

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 16:22

Mero expediente

12/04/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 18:33

Recebimento

25/03/2022, 17:03

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 16:15

Mero expediente

04/03/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 00:23

Recebimento

06/12/2021, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2018, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2018, 14:04

Mero expediente

01/08/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

12/04/2018, 19:31

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 16:23

Mero expediente

12/04/2018, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 14:52

Mero expediente

11/04/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 16:55

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 17:33

Distribuição (dependência)

15/03/2018, 13:17