Execução Fiscal 0001719-43.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.466.840,63
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
KATHIA KLEY SCHEER
OAB/SP 109170
·
CPF
060.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCONI HOLANDA MENDES
OAB/SP 111301
·
CPF
042.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/09/2025, 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
04.***.***.0004-24
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Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/11/2022, 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022, 10:23
Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 01:48
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 13:36
Conclusos para despacho
22/11/2022, 16:20
Juntada de Petição de apelação
22/11/2022, 15:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2022, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022, 00:08
Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 12:29
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/09/2025, 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/11/2022, 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022, 10:23
Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 01:48
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 13:36
Conclusos para despacho
22/11/2022, 16:20
Juntada de Petição de apelação
22/11/2022, 15:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2022, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022, 00:08
Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022, 12:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2022, 08:58
Conclusos para julgamento
14/10/2022, 15:26
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022, 15:04
Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 20:22
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 12:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2022, 12:12
Conclusos para decisão
10/08/2022, 12:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/08/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 12:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/05/2022, 16:00
Conclusos para decisão
25/05/2022, 13:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 12:14
Proferida decisão interlocutória
18/04/2022, 10:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 11:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:09
Decorrido prazo de EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
02/02/2022, 07:49
Publicado Despacho em 21/01/2022.
02/02/2022, 07:49
Conclusos para decisão
25/01/2022, 17:53
Juntada de Petição de documento comprobatório
25/01/2022, 11:35
Juntada de Petição de impugnação
25/01/2022, 11:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2022, 11:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001719-43.2011.4.03.6133 intime-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca do teor da petição de fls. 190-193 dos autos físicos. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta
18/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 10:24
Conclusos para despacho
13/01/2022, 13:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
11/01/2022, 10:47
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/12/2021, 20:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)
19/10/2021, 10:51
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/10/2021, 10:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)
02/08/2021, 13:07
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
29/07/2021, 15:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000002062 Complemento Livre:
15/07/2021, 13:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000021820 Complemento Livre:
15/07/2021, 13:30
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
15/07/2021, 13:29
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
20/02/2020, 12:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/11/2019, 09:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/11/2019, 11:10
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP229/2019 - FL.182
08/10/2019, 10:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP 229/2019
04/09/2019, 10:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado nesta data Carta Preatória através de malote digital. Complemento Livre:
20/08/2019, 10:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 229/2019- FL.179
20/08/2019, 08:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/08/2019, 08:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/07/2019, 13:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000048599 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - EXECUTADO
24/06/2019, 10:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/06/2019, 13:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/05/2019, 14:10
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:
12/04/2019, 09:41
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL
20/02/2019, 10:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA
16/08/2018, 13:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/01/2018, 13:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre:
12/09/2017, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/06/2017, 15:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/05/2017, 14:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/05/2017, 14:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/12/2016, 14:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/11/2016, 11:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/11/2016, 16:06
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
10/11/2016, 16:06
Recebimento - RECEBIMENTO
10/11/2016, 16:06
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
09/11/2016, 12:02
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
25/10/2016, 09:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/10/2016, 16:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/10/2016, 15:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890060405 Complemento Livre: DO EXECUTADO
13/10/2016, 14:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/09/2016, 11:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/08/2016, 15:14
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434/434
04/08/2016, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/07/2016, 09:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/07/2016, 08:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/06/2016, 08:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820089177 Complemento Livre:
29/06/2016, 08:20
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/262
20/06/2016, 08:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/06/2016, 10:25
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 101/2016 Complemento Livre: JUIZO FALIMENTAR
24/05/2016, 12:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/05/2016, 11:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/05/2016, 08:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820069218 Complemento Livre: DO EXECUTADO
18/05/2016, 08:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 566/581
11/05/2016, 08:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/05/2016, 06:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/05/2016, 05:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/04/2016, 12:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/04/2016, 09:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/03/2016, 09:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820025264 Complemento Livre:
15/03/2016, 12:09
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 651/674
11/03/2016, 11:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/02/2016, 12:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/02/2016, 08:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre:
07/10/2015, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/07/2015, 11:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/06/2015, 11:43
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 1502014
12/06/2015, 09:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:
02/06/2015, 09:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO\CUMPRIMENTO Complemento Livre:
20/05/2015, 08:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:
27/03/2015, 12:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGURADANDO DEVOLUCAO Complemento Livre:
20/01/2015, 16:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA
09/01/2015, 16:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SERRA/ES Complemento Livre: 150/2014
07/10/2014, 09:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/02/2014, 15:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/01/2014, 10:39
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: JUNTADA CARTA DE CITACAO
17/01/2014, 11:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:
09/12/2013, 08:11
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
03/09/2013, 06:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/06/2013, 11:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/06/2013, 09:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/05/2013, 10:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/07/2012, 10:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:
05/07/2012, 09:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/06/2012, 09:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/05/2012, 12:06
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: CUMPRIDO NEGATIVO
08/05/2012, 12:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:
16/04/2012, 14:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/04/2012, 14:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/04/2012, 14:48
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
28/09/2011, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
06/09/2011, 13:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
19/08/2011, 11:59
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
18/08/2011, 12:30
Documentos
Despacho
•
25/11/2022, 13:55
Despacho
•
25/11/2022, 13:36
Sentença
•
18/10/2022, 12:28
Sentença
•
18/10/2022, 12:18
Sentença
•
10/10/2022, 12:15
Sentença
•
10/10/2022, 12:12
Outras peças
•
01/08/2022, 11:04
Despacho
•
07/07/2022, 12:47
Despacho
•
07/07/2022, 12:39
Decisão
•
18/04/2022, 12:14
Decisão
•
18/04/2022, 10:04
Despacho
•
17/01/2022, 12:23
Despacho
•
17/01/2022, 10:24