Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018259-79.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 884,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

OAB/SP 30969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 19:12

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 19:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 19:27

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:26

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:11

27/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 19:12

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 19:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 19:27

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:26

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 15:33

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO - SP30969 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 141068665 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 5018259-79.2021.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro prioridade de tramitação, em vista da comprovada idade da parte exequente, determinando que a Secretaria deste Juízo efetive as anotações de praxe. A despeito do começo do cumprimento de sentença ter ocorrido impropriamente nos mesmos autos da execução fiscal originária, que havia de prosseguir para sua finalidade precípua, convalido a manifestação judicial, lá proferida, referente ao início da execução da verba honorária arbitrada (ID 56703343 - página 46 destes autos). Assim, ante a concordância da Fazenda Nacional (ID 56703343 - página 51), quanto à pretensão de cumprimento, expeça-se ofício requisitório, observando-se os dados fornecidos pelo beneficiário no ID 56703344. Após, arquivem-se os autos, na condição de sobrestados, no aguardo da comprovação de pagamento. Com a notícia da disponibilização de pagamento, intime-se a parte requerente e dê-se baixa como findo. Intimem-se as partes acerca desta manifestação judicial, bem como para que tenham ciência da distribuição por dependência deste cumprimento de sentença. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 21:25

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:06

Recebidos os autos

07/07/2021, 10:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/07/2021, 10:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/07/2021, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 05:20

Declarada incompetência

05/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:52

Recebidos os autos

05/07/2021, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/07/2021, 09:55

Juntada de certidão

05/07/2021, 09:55

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:33

Despacho

•17/01/2022, 12:23

Despacho

•15/01/2022, 15:48

Decisão

•05/07/2021, 18:47