Execução Fiscal 0004621-37.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

09/05/2025, 21:42

Mero expediente

01/04/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

05/08/2024, 12:24

Mero expediente

30/07/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 12:06

Outras Decisões

28/06/2023, 13:11

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 12:50

Ato ordinatório

11/05/2023, 11:32

Mero expediente

22/03/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2023, 14:11

Por decisão judicial

07/02/2023, 14:11

Todas as movimentações(157)

Por decisão judicial

09/05/2025, 21:42

Mero expediente

01/04/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

05/08/2024, 12:24

Mero expediente

30/07/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 12:06

Outras Decisões

28/06/2023, 13:11

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 12:50

Ato ordinatório

11/05/2023, 11:32

Mero expediente

22/03/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2023, 14:11

Por decisão judicial

07/02/2023, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:26

Mero expediente

25/04/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2022, 00:18

Expedida/certificada

22/11/2021, 14:26

Mero expediente

22/11/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 10:00

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2021, 18:39

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 16:00

Publicação

08/10/2021, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2021, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2021, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 15:40

Publicação

01/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2021, 20:18

Outras Decisões

28/09/2021, 14:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2021, 13:05

Mero expediente

18/06/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/01/2021, 17:19

Mero expediente

17/12/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 19:03

Publicação

11/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2019, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2019, 14:08

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

15/08/2019, 09:20

Mero expediente

14/08/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 16:35

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 11:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/06/2019, 14:52

Recebimento

17/06/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 14:59

Recebimento

27/02/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 10:08

Mero expediente

17/12/2018, 10:55

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 14:47

Mero expediente

02/10/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 13:09

Recebimento

01/10/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 17:59

Recebimento

18/09/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 14:18

Mero expediente

20/10/2017, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 14:30

Mero expediente

17/07/2017, 18:14

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 16:02

Mero expediente

26/06/2017, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 09:47

Mero expediente

19/04/2017, 12:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 16:45

Recebimento

22/02/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 13:43

Publicação

06/02/2017, 12:58

Mero expediente

01/02/2017, 11:13

Mero expediente

01/02/2017, 10:18

Conclusão (para decisão)

25/01/2017, 12:12

Recebimento

27/10/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 10:49

Recebimento

30/06/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 11:50

Mero expediente

02/05/2016, 10:47

Conclusão (para decisão)

29/04/2016, 16:29

Recebimento

11/04/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 10:34

Mero expediente

20/01/2016, 15:24

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 11:53

Recebimento

20/01/2016, 09:57

Remessa (outros motivos)

14/01/2016, 14:37

Publicação

22/10/2015, 12:10

Mero expediente

05/06/2015, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2015, 16:32

Conclusão (para julgamento)

03/06/2015, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 10:30

Recebimento

23/04/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 11:00

Mero expediente

06/02/2015, 11:38

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 12:26

Recebimento

10/09/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 16:23

Mero expediente

23/04/2014, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 16:19

Recebimento

31/01/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 12:50

Mero expediente

01/10/2013, 18:52

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 17:48

Recebimento

28/05/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 10:50

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/02/2012, 10:48

Recebimento

10/02/2012, 14:34

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 12:58

Recebimento

25/03/2011, 14:24

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 14:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 14:45

Recebimento

21/04/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 15:13

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 16:17

Recebimento

04/02/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2008, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2007, 14:57

Recebimento

28/08/2007, 17:31

Entrega em carga/vista

28/08/2007, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 18:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2007, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/01/2007, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/01/2007, 17:26

Recebimento

09/01/2007, 18:29

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2006, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 20:43

Conclusão (para despacho)

19/05/2006, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 18:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2004, 13:06

Conclusão (para despacho)

12/11/2003, 16:55

Distribuição (sorteio)

30/04/2003, 10:34

Documentos

Nenhum documento disponível