Procedimento Comum Cível 0006951-75.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 17:12

Trânsito em julgado

12/11/2025, 17:11

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 09:38

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 16:27

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 16:23

Por decisão judicial

14/03/2024, 16:23

Publicação

16/02/2024, 07:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 17:12

Trânsito em julgado

12/11/2025, 17:11

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 09:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 09:38

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 16:27

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 16:23

Por decisão judicial

14/03/2024, 16:23

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:53

Mero expediente

18/09/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 17:36

Mero expediente

21/07/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 15:10

Recebimento

27/06/2023, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 16:42

Remessa (em diligência)

24/05/2023, 16:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/05/2023, 16:40

Mero expediente

22/05/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 12:09

Recebimento

20/04/2023, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2021, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2021, 11:44

Mero expediente

03/05/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 07:00

Mero expediente

23/03/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Mero expediente

17/02/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Mero expediente

10/12/2020, 08:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2020, 18:15

Mero expediente

05/11/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2020, 18:12

Mero expediente

28/09/2020, 09:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 07:00

Mero expediente

24/08/2020, 10:46

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 07:00

Mero expediente

20/07/2020, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 07:00

Mero expediente

28/05/2020, 21:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 16:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2019, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2015, 14:57

Recebimento

11/06/2015, 09:41

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 19:17

Mero expediente

06/04/2015, 12:23

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 17:46

Recebimento

18/03/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 16:57

Publicação

11/12/2014, 14:39

Conclusão (para julgamento)

27/11/2014, 13:41

Recebimento

27/11/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 15:12

Mero expediente

28/10/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 11:19

Recebimento

16/09/2014, 12:44

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 18:43

Mero expediente

20/08/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 15:33

Distribuição (sorteio)

07/08/2014, 15:30