Apelação Cível 0051410-49.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 07:00

Publicação

31/07/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

29/07/2026, 12:22

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 09:46

Expedida/certificada (Outros documentos)

15/06/2026, 13:03

Petição

12/06/2026, 21:14

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 19:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2026, 17:18

Mérito

02/06/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicação

17/04/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

15/04/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(66)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 07:00

Publicação

31/07/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

29/07/2026, 12:22

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 09:46

Expedida/certificada (Outros documentos)

15/06/2026, 13:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

12/06/2026, 21:14

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 19:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2026, 17:18

Mérito

02/06/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicação

17/04/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

15/04/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:03

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:54

Mero expediente

18/03/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 14:45

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 13:33

Mero expediente

21/02/2026, 20:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/02/2026, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2023, 12:45

Publicação

14/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:48

Recurso especial

09/03/2023, 10:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/03/2023, 11:46

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:12

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 17:28

Petição (Recurso especial)

06/12/2022, 15:30

Publicação

16/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2022, 16:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2022, 14:01

Mérito

09/11/2022, 22:11

Para julgamento de mérito

27/09/2022, 15:37

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 12:03

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2022, 18:14

Publicação

19/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:03

Improcedência

14/07/2022, 16:00

Mérito

13/07/2022, 19:12

Expedida/certificada

23/06/2022, 18:06

Mero expediente

23/06/2022, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Para julgamento de mérito

13/06/2022, 19:43

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:44

Mero expediente

28/04/2022, 10:52

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Mero expediente

10/07/2020, 17:50

Retirado

13/05/2020, 17:46

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2020, 11:30

Inclusão em pauta

16/04/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 08:35

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

09/01/2020, 08:32

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

28/10/2019, 00:00

Recebimento

23/09/2019, 13:46

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 13:46

Distribuição (sorteio)

23/09/2019, 13:46