Procedimento Comum Cível 0011152-20.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 97.955,49

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Autor

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Autor

RICARDO RAMOS

OAB/SP 35985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA

CNPJ

Autor

LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 22/11/2023

24/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000137/2023

07/06/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:24

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 22/11/2023

24/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 18:55

Despacho

•02/03/2023, 14:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000137/2023

07/06/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:01

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:37

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 21:21

Juntada de certidão

28/11/2022, 21:20

Decorrido prazo de LEITE MELO & CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:31

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:18

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 01:25

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: STALO-BAURU MOBILIARIO ESCOLAR LTDA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO - SP249451, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, RICARDO RAMOS - SP35985 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da devolução dos autos da superior instância, bem como do trânsito em julgado da decisão lá proferida. Determino que a Secretaria providencie a anotação de baixa/digitalizado nos registros dos autos físicos, que possuem a mesma numeração destes. A seguir, decorrido o prazo de 15 dias, sem novo requerimento das partes, arquivem-se os autos. Int. BAURU, 12 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011152-20.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (3a. Vara)

17/01/2022, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 01:20

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:06

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:38

Juntada de petição inicial

30/07/2021, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2014 (3a. Vara)

25/06/2014, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461080026315 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

23/06/2014, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/183

05/06/2014, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - APELACAO Complemento Livre: 201461080016614

10/04/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2014, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 149/168

27/02/2014, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/02/2014, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF INFORMA CUMPRIMENTO DE ALVARA Complemento Livre: 201461080006490

06/02/2014, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/2014, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ALVARA 5/2014 ENTREGUE PARA PERITO

27/01/2014, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CLAUDIO DO CARMO ASSIS Complemento Livre: NUMERO : 5/2014 VALIDADE 60 DIAS

24/01/2014, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2014, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA - NOVAS ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201361080059282

29/11/2013, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/97

22/11/2013, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF UNIAO Complemento Livre: 201361080049656

15/10/2013, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2013, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361080018203

29/04/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2013, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/99

18/04/2013, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 04:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 04:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: 201361080014845

10/04/2013, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PERITO Complemento Livre: 201361080014844

10/04/2013, 07:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 58/2013 Complemento Livre:

09/04/2013, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/03/2013, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 67/142

08/03/2013, 05:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AO PERITO

04/03/2013, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/02/2013, 05:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 05:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201261080053570 Complemento Livre: AUTOR - MANIFESATCAO

07/01/2013, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2012, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 44/123

06/12/2012, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/11/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS UNIAO/FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201261080041432

10/10/2012, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/09/2012, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201261080037808

20/09/2012, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/273

05/09/2012, 04:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 05:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 14:39

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 272 Folha iniial : 211

27/08/2012, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: 201261080032557

23/08/2012, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201261080025134

23/08/2012, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2012, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE LAUDO Complemento Livre: 201261080020810

04/06/2012, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2012, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/106

21/05/2012, 04:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201261080013091

11/04/2012, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201261080013090

11/04/2012, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2012, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

19/12/2011, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PGTO DE HONORARIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201161080055006

15/12/2011, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2011, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2011, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080054518 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO PARTE AUTORA

25/11/2011, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/172

17/11/2011, 05:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS Complemento Livre: 201161080041631

02/09/2011, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CALCULO

24/08/2011, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO PERITO QTO AOS HONORAROS PERICIAIS Complemento Livre: 2011.080028754-1

16/06/2011, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2011, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO PERITO BALIEIRO Complemento Livre: 2011080024493

16/05/2011, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/79

05/05/2011, 04:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DA PARTE AUTORA QTO AOS HONORARIOS PERICIAL Complemento Livre: 2011040005419

22/02/2011, 08:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 78/96

10/02/2011, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/02/2011, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROTOCOLO DE 04/02/2011

07/02/2011, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS Complemento Livre: 2011080005538

07/02/2011, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2011, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2011, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 21/34

14/01/2011, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/01/2011, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2010, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080054516 Complemento Livre: MANIF. FNA

12/11/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040022102 Complemento Livre: MANIF. PARTE AUTORA

12/11/2010, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2010, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: 2010080022326

10/05/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2010, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.050019626-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE AUTORA

20/04/2010, 10:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 58/106

08/04/2010, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080010334 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

05/04/2010, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/03/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 2010080013902

26/03/2010, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2010, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF AUTORA Complemento Livre: PROT. 2010040004176

12/02/2010, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/79

04/02/2010, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF UNIAO Complemento Livre: 2010080003166

27/01/2010, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO INTIMACAO 002/2010 SD03 Complemento Livre: FNA

27/01/2010, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2010, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/01/2010, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/60

14/01/2010, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO UNIAO/FNA Complemento Livre: MANDADO 002/2010 SD03

08/01/2010, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2009, 12:46

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:30

Despacho

•22/07/2022, 01:25

Despacho

•14/01/2022, 01:20

Acórdão

•05/07/2021, 13:33

Acórdão

•02/07/2021, 08:55