Execução Fiscal 5001180-36.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barretos com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - Des.fed. Leila Paiva

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FRANCAP CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:52

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCAP CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de decisão

21/05/2024, 11:20

Recebidos os autos

21/05/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de FRANCAP CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:48

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:52

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCAP CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 11:44

Despacho

•04/06/2024, 18:45

23/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:02

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de decisão

21/05/2024, 11:20

Recebidos os autos

21/05/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de FRANCAP CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de FRANCAP CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: FRANCAP CONSTRUCOES LTDA - ME S E N T E N Ç A O exequente foi instado por mais de uma vez a dar andamento ao feito, sob pena de extinção da ação por abandono. Apesar da determinação, o Conselho deixou transcorrer mais de trinta dias sem se manifestar. Do exposto: Declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001180-36.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Barretos

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 07:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 08:41

Conclusos para despacho

19/08/2021, 06:46

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:24

Recebidos os autos

10/08/2021, 09:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/08/2021, 09:40

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2021, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de FRANCAP CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:39

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:10

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:42

Expedição de Carta de citação.

09/03/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 18:27

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:27

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 23:12

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 23:12

Acórdão

•25/03/2024, 10:11

Acórdão

•23/02/2024, 14:04

Decisão

•18/05/2022, 14:12

Decisão

•17/05/2022, 19:43

Despacho

•07/03/2022, 16:45

Despacho

•07/03/2022, 14:36

Sentença

•17/01/2022, 12:35

Sentença

•14/01/2022, 13:58

Despacho

•27/10/2021, 12:39

Despacho

•27/10/2021, 07:48

Despacho

•27/08/2021, 18:41

Despacho

•26/08/2021, 08:41

Decisão

•09/08/2021, 15:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/06/2024, 11:44

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Acórdão

•25/03/2024, 10:11

Acórdão

•23/02/2024, 14:04

Decisão

•18/05/2022, 14:12

Decisão

•17/05/2022, 19:43

Despacho

•07/03/2022, 16:45

Despacho

•07/03/2022, 14:36

Sentença

•17/01/2022, 12:35

Sentença

•14/01/2022, 13:58

Despacho

•27/10/2021, 12:39

Despacho

•27/10/2021, 07:48

Despacho

•27/08/2021, 18:41

Despacho

•26/08/2021, 08:41

Decisão

•09/08/2021, 15:19

Despacho

•08/03/2021, 17:53