Procedimento Comum Cível 5001217-53.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 13:37

Trânsito em julgado

02/10/2023, 13:36

Julgamento em Diligência

02/10/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:10

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 09:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Mero expediente

07/06/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 11:31

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 13:37

Trânsito em julgado

02/10/2023, 13:36

Julgamento em Diligência

02/10/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 09:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Mero expediente

07/06/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 15:00

Por decisão judicial

26/05/2022, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Mero expediente

28/04/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 12:52

Por decisão judicial

26/03/2022, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Mero expediente

17/02/2022, 19:36

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 19:24

Mero expediente

18/01/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2021, 12:52

Mero expediente

16/09/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 20:14

Expedida/certificada

15/06/2021, 20:26

Mero expediente

15/06/2021, 20:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 07:00

Mero expediente

04/03/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 07:00

Mero expediente

11/12/2020, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 09:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/09/2020, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2020, 07:00

Mero expediente

16/09/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 15:35

Recebimento

14/08/2020, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2020, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2020, 13:26

Mero expediente

03/03/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2019, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 07:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2018, 07:00

Publicação

30/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2018, 17:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2018, 16:42

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

04/09/2018, 16:55

Remessa (em diligência)

30/08/2018, 17:37

Procedência

20/08/2018, 17:00

Conclusão (para julgamento)

20/06/2018, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2018, 19:06

Mero expediente

24/04/2018, 17:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 13:53

Remessa (em diligência)

12/12/2017, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2017, 07:00

Mero expediente

22/09/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2017, 07:00

Publicação

02/08/2017, 07:00

Expedida/certificada

28/07/2017, 14:26

Antecipação de tutela

26/07/2017, 13:13

Conclusão (para decisão)

25/07/2017, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2017, 07:00

Mero expediente

17/05/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 12:29

Mero expediente

02/05/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 12:37

Julgamento em Diligência

02/05/2017, 12:37

Conclusão (para decisão)

02/05/2017, 12:36

Redistribuição (incompetência; prevenção)

18/04/2017, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2017, 07:00

Mero expediente

10/04/2017, 18:18

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 11:55

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 11:34

Distribuição (sorteio)

07/04/2017, 11:09