Execução de Título Extrajudicial 0005523-61.2011.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005523-61.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME, VERA LUCIA DA SILVA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005523-61.2011.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF em face de Vera Lucia da Silva Esquadrias – ME e Vera Lucia da Silva, objetivando o pagamento do montante de R$ 39.345,70 referente a contrato particular de consolidação, renegociação de dívida e outras obrigações. A parte executada foi citada por edital (Id 22112420 - p. 18). Foi nomeada a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da parte ré (Id 22112420 - p. 56). A DPU apresentou embargos à execução (Id 21424055 - p. 12-19). Foi proferida sentença julgando parcialmente procedente os embargos à execução (Id 22112422 - p. 8-11). A CEF requereu a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada (Id 22112422 - p. 31), o que foi deferido mediante a apresentação do cálculo atualizado do débito exequendo (Id 22112422 - p. 32). A CEF apresentou o cálculo atualizado do débito exequendo (Id 22112422 - p. 36-39). Foi protocolada ordem de bloqueio junto ao Bacenjud (Id (Id 22112422 - p. 40). Decisão determinando a manifestação do representante judicial da CEF para requerer aquilo que entender de direito para prosseguimento do feito, e após ao arquivo (Id 22112422 - p. 43). Os autos foram remetidos ao arquivo (Id 22112422 - p. 45). A CEF requereu o desarquivamento dos autos (Id 22112422 - p. 47). Intimada para requerer o que de direito, a CEF não requereu nada de útil ao prosseguimento do feito, sendo determinado o retorno dos autos à condição de suspensão da execução (Id 23304251). A CEF requereu o desarquivamento dos autos, e a renovação das pesquisas eletrônicas de bens via sistema Bacenjud e pesquisa de bens via sistemas Renajud e Infojud (Id 25128666). Decisão indeferindo o pedido de nova pesquisa por meio do sistema RenaJud, tendo em vista que tal diligência já foi feita, e determinando a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras da parte executada VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME - CNPJ: 08.304.798/0001-77, e VERA LUCIA DA SILVA - CPF: 154.494.468-37, citadas por edital, por meio do sistema Bacenjud, até o valor do débito atualizado indicado no Id. 21424055, a saber: R$ 78.638,23 (setenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos) (Id 27179873). Foram juntadas pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas Bacenjud e Infojud, cujos resultados foram negativos (Id 27560228, 27560229, 27560230, 27560231). A parte executada por meio da DPU opôs exceção de pré-executividade, pleiteando o reconhecimento do excesso de execução, extirpando-se do crédito exequendo os honorários cobrados e as despesas processuais incluídas na planilha de Id 21424055, p. 30-31, bem como, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que efetue a conferência dos cálculos apresentados pela CEF (Id 28664025). Foi proferida decisão não conhecendo a exceção de pré-executividade; determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 71.310,46 (Id 32363543), e a intimação do representante judicial da CEF para requerer o que de direito para dar prosseguimento à execução (Id 32363543). A CEF requereu a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (Id 34797149). Decisão determinando a suspensão da execução (art. 921, §§ 1º a 5º, CPC), conforme requerido pela exequente (Id 35097348). A CEF protocolizou petição pleiteando o bloqueio judicial dos ativos financeiros dos executados por intermédio do sistema Sisbajud, bem como, a busca patrimonial via infojud e Renajud (Id 135047555). Decisão indeferindo o pedido de nova pesquisa por meio do sistema RenaJud, tendo em vista que tal diligência já fora realizada, e determinando a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras da parte executada VERA LUCIA DA SILVA ESQUADRIAS - ME - CNPJ: 08.304.798/0001-77, e VERA LUCIA DA SILVA - CPF: 154.494.468-37, citadas por edital, por meio do sistema Bacenjud, até o valor do débito atualizado indicado no Id. 21424055, a saber: R$ 71.310,46. (setenta e um mil, trezentos e dez reais e vinte e quarenta e seis centavos) (Id 160744988). Houve o bloqueio do valor de R$ 813,19 (Id 170270915 - p. 2). Intimada a se manifestar sobre o bloqueio de valores, a parte executada por meio da DPU, requereu o desbloqueio do valor encontrado na conta bancária da executada VERA LUCIA DA SILVA, ao argumento de que apesar de não haver prova de que nas contas em que houve o bloqueio, são contas poupança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá uma interpretação extensiva ao art. 833, X, do CPC, considerando impenhoráveis as quantias até o limite de quarenta salários mínimos, não somente as depositadas em conta poupança, mas também em quaisquer outras modalidades de aplicações financeiras (Id 170829950). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A DPU está atuando na condição de curadora da parte executada. Nessa situação, é possível a oferta de defesa por negativa geral. No entanto, a alegação de constrição de valores impenhoráveis em execução, sem a juntada de nenhum documento que dê sustentação ao alegado, extrapola os limites da negativa geral, que vigoram, a rigor, na fase de conhecimento. Desse modo, por ora, expeça-se edital de intimação para a coexecutada Vera Lúcia da Silva. Decorrido o prazo, sem impugnação fundamentada em documentos, transfira-se o valor constrito para conta vinculada ao Juízo, e expeça-se o necessário para que sejam apropriados pela CEF. Tudo cumprido, intime-se o representante judicial da CEF, para que requeira o que entender pertinente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 921, III, §§ 1º a 7º, CPC, com sobrestamento dos autos. Intimem-se. Guarulhos, 14 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(35)