Execução Fiscal 5009712-24.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 459.456,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELBER DUARTE PESSOA

OAB/SP 307926·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP 282605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLAVIO AUGUSTO DE LA NUEZ PRETO DE GODOI

CPF

Reu

TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2026, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:26

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 12:41

Sentença

•11/03/2026, 12:41

11/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2026, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:03

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2022, 17:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP, FLAVIO AUGUSTO DE LA NUEZ PRETO DE GODOI Advogados do(a) EXECUTADO: HELBER DUARTE PESSOA - SP307926, GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 2º, inciso XII da Portaria 21/2020 desta Vara, REMETO os autos ao ARQUIVO - SOBRESTADO por parcelamento do débito. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009712-24.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 07:56

Juntada de certidão

10/01/2022, 07:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2021, 15:45

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:42

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 06:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2021, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DE LA NUEZ PRETO DE GODOI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de TAMADABA COMERCIAL LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 15:44

Publicado Decisão em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2021, 19:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/08/2021, 19:58

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 10:35

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 11:22

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 15:10

Publicado Intimação em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:57

Publicado Intimação em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:28

Juntada de ato ordinatório

21/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 15:47

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2021, 07:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 07:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

14/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:40

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 11:22

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 11:21

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 09:41

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 09:40

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/10/2020, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2020, 18:20

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2020, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 18:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 16:48

Despacho

•25/07/2022, 15:26

Despacho

•19/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:36

Despacho

•06/12/2021, 18:29

Despacho

•24/09/2021, 10:54

Decisão

•04/08/2021, 19:58

Despacho

•11/06/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 11:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/03/2026, 12:41

Sentença

•11/03/2026, 12:41

Despacho

•25/07/2022, 15:26

Despacho

•19/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:36

Despacho

•06/12/2021, 18:29

Despacho

•24/09/2021, 10:54

Decisão

•04/08/2021, 19:58

Despacho

•11/06/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 07:43

Despacho

•11/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:21

Despacho

•10/09/2020, 16:22