Procedimento Comum Cível 5013737-95.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

PATRICIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

JULIO CESAR CARDOSO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA AUGUSTA GOMES DE JESUS

OAB/SP 432033·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

PATRICIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

JULIO CESAR CARDOSO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:03

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 17:00

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 09:34

Sentença

•04/05/2023, 16:50

14/07/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:03

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 17:00

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:38

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 21:34

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIO CESAR CARDOSO, PATRICIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: BARBARA AUGUSTA GOMES DE JESUS - SP432033 Advogado do(a) AUTOR: BARBARA AUGUSTA GOMES DE JESUS - SP432033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Especifiquem as partes se existem provas adicionais a serem produzidas, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, ou digam se concordam com o julgamento antecipado do feito. Nada requerido, tornem conclusos para sentença. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013737-95.2020.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:23

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 16:26

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2021, 18:57

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2020, 17:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DOS SANTOS CARDOSO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:11

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de réplica

13/10/2020, 09:49

Conclusos para decisão

09/10/2020, 19:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 22:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2020, 16:18

Mandado devolvido cumprido

02/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:40

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 07:04

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 22:57

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2020, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2020, 12:04

Determinada Requisição de Informações

30/07/2020, 13:37

Conclusos para decisão

28/07/2020, 22:00

Juntada de certidão

28/07/2020, 21:49

Juntada de certidão

28/07/2020, 08:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/07/2020, 08:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/07/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 15:41

Despacho

•18/03/2023, 16:03

Despacho

•18/03/2023, 16:03

Sentença

•14/12/2022, 17:28

Sentença

•14/12/2022, 17:08

Despacho

•17/01/2022, 12:37

Despacho

•06/07/2021, 09:23

Decisão

•28/05/2021, 15:50

Despacho

•20/04/2021, 14:52

Despacho

•16/04/2021, 17:25

Decisão

•13/10/2020, 17:44

Decisão

•28/08/2020, 22:56

Decisão

•30/07/2020, 13:37