Cumprimento de sentença 0008765-22.2001.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2001

Valor da Causa

R$ 151.161,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ALEX SILVA BRANDAO

CPF

Autor

TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ALEX SILVA BRANDAO

CPF

Autor

TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALEX SILVA BRANDAO

CPF

Reu

ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A

CNPJ

Reu

TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:22

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALEX SILVA BRANDAO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(238)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/11/2023, 18:05

Despacho

•06/09/2023, 15:19

06/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:22

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALEX SILVA BRANDAO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A, ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A, TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME, ALEX SILVA BRANDAO D E S P A C H O Considerando tudo que dos autos consta, em especial a consulta via SISBAJUD de ID 48609858, determino que se proceda a penhora on line, com fundamento nos artigos 835 e 835, I, do CPC. Para tanto, determino o bloqueio junto ao SISBAJUD dos valores indicados, sendo que, com a positivação, ainda que parcial, da presente ordem, deverá ser requisitado, junto aos depositários dos valores bloqueados a transferência do numerário correspondente até o limite da execução, à disposição deste Juízo. Outrossim, restando irrisório o(s) valor(es) bloqueado(s), proceda-se, de imediato, o desbloqueio. Cumpra-se e, após, intimem-se as partes. CAMPINAS, 21 de junho de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008765-22.2001.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:38

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:56

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de ALEX SILVA BRANDAO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:07

Decorrido prazo de TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 16:48

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 17:40

Decorrido prazo de ALEX SILVA BRANDAO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:53

Expedição de Carta precatória.

07/02/2020, 17:37

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:17

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:15

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/12/2019, 18:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2019

09/12/2019, 15:04

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (4a. Vara)

29/10/2019, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/10/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:26

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.209/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2019, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/07/2019, 12:57

Decorrido prazo de ALEX SILVA BRANDAO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:16

Decorrido prazo de TRANSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:16

Decorrido prazo de ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:16

Decorrido prazo de ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 09:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:25

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:14

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2019, 14:30

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 14:30

Juntada de certidão

26/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 14:00

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 20:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 09:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

26/10/2018, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JUNDIAI Complemento Livre: CP 133/2018

24/10/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA DE ENDEREÇO NO BACENJUD Complemento Livre:

10/09/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 20186105004697 Complemento Livre:

29/08/2018, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N.045/18

01/08/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/07/2018, 08:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2018.00135

18/06/2018, 11:11

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO COM DESPACHO Complemento Livre:

04/06/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2018.00135 EM 24/05/2018 (Guia 2018.0034)

29/05/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTAS PRECATORIAS 44 E 45/2018 Complemento Livre: ENVIADAS POR MALOTE DIGITAL

26/05/2018, 07:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: CP 045-2018

24/05/2018, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO GONÇALO/RJ Complemento Livre: CP 044-2018

24/05/2018, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761050058502 Complemento Livre:

28/02/2018, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0504.2017.00676 Complemento Livre:

30/01/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0504.2017.00675 Complemento Livre:

06/12/2017, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

06/12/2017, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2017.00676 EM 31/10/2017 (Guia 2017.0098)

06/11/2017, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2017.00675 EM 31/10/2017 (Guia 2017.0098)

06/11/2017, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PEÇAS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: Nº 0021801-25.2015.403.0000

10/05/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761050017256 Complemento Livre:

09/05/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/04/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

10/04/2017, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL DO EG TRF 3 REGIÃO Complemento Livre: REF AGRAVO INST. Nº 2015.03.00.021801-8

14/02/2017, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761050005078 Complemento Livre:

14/02/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2016, 15:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2016, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: A.I Nº 0021801-25.2015.403.0000

03/11/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661050062942 Complemento Livre:

03/11/2016, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2016, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/11/2016, 11:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2015, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/10/2015, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL-PFN-INTERPOSICAO DE AI Complemento Livre: PROT.201561050051039

29/09/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2015, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2015, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: UNIAO FEDERAL - PFN

26/08/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. PARA DESPACHO Complemento Livre:

14/07/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL -EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre: PROT.201561050016803

14/07/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/03/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA NOS TERMOS DO ART.162-PARAG.4-CPC Complemento Livre: E-MAIL - TRF- DECISAO A.I.2014.03.00.031800-8

27/01/2015, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO U.F.-INTERPOSICAO DE A.I. Complemento Livre: PROT.201461050065805

27/01/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL - PFN Complemento Livre: PROT.201461050049369

14/11/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2014, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2014, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL - PFN Complemento Livre: PROT. N. 201461050037488

12/08/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2014, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO U F - AGU Complemento Livre: PROT.201461050017352

26/06/2014, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: ENGRAPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA -Despaho n:00

06/05/2014, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: ENGRAPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA -Despaho n:00 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

06/05/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

07/04/2014, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2014, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL-PFN Complemento Livre: PROT.201461050002606

28/03/2014, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2013, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL - PFN Complemento Livre: PROT.201361050043570

04/10/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

19/08/2013, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA Complemento Livre: AGU

13/08/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

13/06/2013, 13:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2013, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2013, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2013, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.94/2012 (7a. Vara)

30/07/2012, 16:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

30/07/2012, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/199

04/07/2012, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. Complemento Livre: 201261050009379

26/03/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2012, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2012, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2007 (7a. Vara)

25/04/2007, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: PROT N 2007.050021044-1

18/04/2007, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2007, 09:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/155

30/03/2007, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2007, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PROT N 2007.0500134211

14/03/2007, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 01.87659 Complemento Livre:

14/03/2007, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2007, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/02/2007, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2007, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

22/01/2007, 14:16

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 48/49

22/01/2007, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2007, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/10/2006, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2006, 07:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2006, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2006, 07:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2006, 07:22

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ENGRAPLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA. Complemento Livre:

25/10/2006, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 31/07/2003

01/04/2004, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/07/2003, 10:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200

27/06/2003, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO RECEBIDO DO SEDI 19/05

21/05/2003, 13:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2003, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO CONF. GUIA 74/2003

11/04/2003, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/82

13/06/2002, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2002, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2002, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2002, 06:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/81

15/02/2002, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2002, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2001, 06:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2001, 13:23

Despacho

•15/06/2022, 15:10

Despacho

•22/06/2021, 12:38

Despacho

•03/03/2021, 11:54

Despacho

•25/09/2020, 15:48

Despacho

•07/02/2020, 17:37

Despacho

•04/02/2020, 14:44

Despacho

•31/07/2019, 18:26

Despacho

•07/05/2019, 15:14

Despacho

•04/02/2019, 14:00