Execução Fiscal 0005226-90.2002.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 32.340,58

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 364847·CPF·Representa: Réu

MILTON GREGORIO JUNIOR

OAB/SP 348650·CPF·Representa: Réu

RUBENS MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SP 140421·CPF·Representa: Réu

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 14656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FREEWAY - SERVICOS DE COBRANCAS S/S LTDA

CNPJ

Reu

NELSON CORDEIRO LACERDA

CPF

Reu

HELENICE DA SILVA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2023 (3a. Vara)

14/06/2023, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.23/2023 (3a. Vara)

14/06/2023, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/05/2023 PedidoJF: 42-3/2023 Prot: 312230516000808

16/05/2023, 10:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2023 (3a. Vara)

02/03/2023, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2023 (3a. Vara)

02/03/2023, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2023, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reibo Malote Digital Complemento Livre: Enviado para C.R.I. de Balneário Piçarras/SC

17/02/2023, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2023, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

16/11/2022, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2022, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2022 PedidoJF: 136-3/2022 Prot: 312221116002497

16/11/2022, 11:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2022 (3a. Vara)

06/05/2022, 08:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2022 (3a. Vara)

06/05/2022, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2022, 11:17

Todas as movimentações(213)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2023 (3a. Vara)

14/06/2023, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.23/2023 (3a. Vara)

14/06/2023, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/05/2023 PedidoJF: 42-3/2023 Prot: 312230516000808

16/05/2023, 10:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2023 (3a. Vara)

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•18/01/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2023, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2023 (3a. Vara)

02/03/2023, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2023, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reibo Malote Digital Complemento Livre: Enviado para C.R.I. de Balneário Piçarras/SC

17/02/2023, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2023, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

16/11/2022, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2022, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2022 PedidoJF: 136-3/2022 Prot: 312221116002497

16/11/2022, 11:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2022 (3a. Vara)

06/05/2022, 08:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.13/2022 (3a. Vara)

06/05/2022, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2022, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2022, 10:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Conforme provimento CJF3R N. 53 de 28.01.2022

18/02/2022, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULO(S) NO RENAJUD Complemento Livre:

19/01/2022, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005226-90.2002.403.6112 (2002.61.12.005226-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X M FERNANDES ABAST DE COMBUSTIVEIS E MINI MERCADO LTDA(SP140421 - RUBENS MARCELO DE OLIVEIRA E SP118074 - EDSON FREITAS DE OLIVEIRA) X NELSON CORDEIRO LACERDA X HELENICE DA SILVA LACERDA(SP140421 - RUBENS MARCELO DE OLIVEIRA E SP118074 - EDSON FREITAS DE OLIVEIRA) X FREEWAY SERVICOS DE COBRANCAS S/S LTDA ME(SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR E SP364847 - VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS E SP348650 - MILTON GREGORIO JUNIOR) Vistos, etc.Tendo havido o cancelamento da certidão de dívida ativa que embasa esta execução fiscal, conforme noticiado pela exequente às fls. 507/508, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80.Providencie a Secretaria ao levantamento da indisponibilidade de fls. 176/178 e o desbloqueio dos veículos constritos às fls. 179/180.Sem custas. Sem honorários advocatícios.Diante da manifestação expressa do exequente à fl. 507, in fine, defiro a renúncia ao prazo recursal.Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.P.R.I.

18/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2022, 09:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: M FERNANDES ABAST DE COMBUSTIVEIS E MINI MERCADO LTDA Complemento Livre:

14/01/2022, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2022, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.61120000971 Complemento Livre: MANIF. DA PARTE EXEQUENTE

19/11/2021, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2021, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2021, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2021, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2021, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000092 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

25/01/2021, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2021, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2021, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2020, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-AGRAVO 0004500-02.2014.4.03.0000

23/11/2020, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2020, 15:54

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.104/2017 (5a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2017, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2º CRI DE CAMPO GRANDE Complemento Livre:

17/10/2017, 15:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/10/2017, 15:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.93/2017 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2017, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO/A Complemento Livre:

26/09/2017, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1156/2017 Complemento Livre: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASSIS, SP

24/08/2017, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 08:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFÍCIO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS Complemento Livre:

15/08/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS Complemento Livre: 201761120013170

15/08/2017, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/08/2017, 11:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.70/2017 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/07/2017, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 919/2017 Complemento Livre: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS, SP.

07/07/2017, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/188

04/07/2017, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120009505

12/06/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO Complemento Livre: 201761160000505

14/02/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO Complemento Livre: 201661160006586

14/02/2017, 10:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/02/2017, 10:10

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.25/2016 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/03/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/170

15/02/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre:

05/02/2016, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2016, 13:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.187/2015 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RESULTADO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO

24/11/2015, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2015, 11:41

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.20/2015 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2015, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2015, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/463

27/01/2015, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESPOSTA A OFICIO JUNTADO Complemento Livre:

12/11/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO RECEBIDO JUSTICA COMUM Complemento Livre: 201461120022620

10/11/2014, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201461120017920

10/11/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2014, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 273/362

29/05/2014, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISAO Complemento Livre:

07/04/2014, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5-00193/14 Complemento Livre:

20/03/2014, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/03/2014, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080010721 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/03/2014, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120006719 Complemento Livre:

06/03/2014, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/02/2014, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120005814 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO

24/02/2014, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2014, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/394

13/02/2014, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

30/01/2014, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 14:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201361120064713 Complemento Livre: BNP PARIBAS

10/12/2013, 16:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BANCO DO BRASIL Complemento Livre: 201361120053512

25/09/2013, 11:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BRADESCO Complemento Livre: 201361120052160

24/09/2013, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120046288 Complemento Livre: BNY MELLON

17/09/2013, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120045802 Complemento Livre: ITAU

17/09/2013, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013611200445281 Complemento Livre:

26/08/2013, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013611200437881 Complemento Livre:

26/08/2013, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120043066 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/08/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120042561 Complemento Livre: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S/A

19/08/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120042315 Complemento Livre: DEUTSCHE BANK

19/08/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120041776 Complemento Livre: MARINHA DO BRASIL

19/08/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120041733 Complemento Livre: JUCESP

19/08/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120038799 Complemento Livre: FREWAY SERVIOS DE COBRANCA S/S LTDA ME

19/08/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080031204 Complemento Livre: FREWAY SERVIOS DE COBRANA S/S LTDA ME

19/08/2013, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120037105 Complemento Livre: FREWAY SERVIOS DE COBRANA S/S LTDA ME

19/08/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120036995 Complemento Livre: COAF

19/08/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120036984 Complemento Livre: BOVESPA

19/08/2013, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

19/08/2013, 12:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARINHA DO BRASIL - DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO Complemento Livre:

19/08/2013, 12:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS Complemento Livre:

19/08/2013, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA Complemento Livre:

19/08/2013, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Complemento Livre:

19/08/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2013, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2013, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/453

02/07/2013, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 10:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

06/06/2013, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANAC Complemento Livre:

06/06/2013, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARISP Complemento Livre: INDISPONIBILIDADE

06/06/2013, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 46/2013 Complemento Livre:

14/05/2013, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120063211 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/11/2012, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120056692 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/10/2012, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120045383 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/10/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/08/2012, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/05/2012, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2012, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120007162 Complemento Livre:

13/02/2012, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012611200058991 Complemento Livre: PETICAO DE DILACAO DO PRAZO

07/02/2012, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 772/774

27/01/2012, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

28/06/2011, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120003369 Complemento Livre:

01/03/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120045775 Complemento Livre:

01/03/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2010, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120025797 Complemento Livre:

13/08/2010, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2010, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/2010, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2010, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2010, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120010140 Complemento Livre:

28/04/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/02/2010, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

01/02/2010, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120033791 Complemento Livre:

29/09/2009, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2009, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1434/1435

17/08/2009, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

14/08/2009, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

12/05/2009, 15:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NELSON CORDEIRO LACERDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

20/04/2009, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2009, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2009, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2009, 10:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HELENICE DA SILVA LACERDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

16/03/2009, 10:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/11/2008, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/11/2008, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120026875 Complemento Livre: EXEQTE

05/09/2008, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/06/2008, 10:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

03/06/2008, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

22/01/2008, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2007, 20:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20071200197811 Complemento Livre: EXQTE

20/08/2007, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2007, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2007, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 18/2007

17/04/2007, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/04/2007 GUIA: 18

17/04/2007, 13:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3992

29/03/2006, 08:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.22/2006 (4a. Vara)

24/03/2006, 16:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

28/11/2005, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2005, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 13:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/167

21/05/2004, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2004, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2003, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2003, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/210

21/03/2003, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2003, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2003, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2002, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2002, 09:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2002, 13:36