Procedimento Comum Cível 0008765-54.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 09:55

Trânsito em julgado

06/06/2024, 09:55

Mero expediente

06/05/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 18:54

Publicação

03/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/05/2024, 08:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 18:37

Expedida/certificada

30/04/2024, 17:47

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:55

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:51

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:42

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 09:55

Trânsito em julgado

06/06/2024, 09:55

Mero expediente

06/05/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 18:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

03/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/05/2024, 08:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 18:37

Expedida/certificada

30/04/2024, 17:47

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:55

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:51

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:42

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/01/2024, 17:04

Mero expediente

05/01/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/01/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/01/2024, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/01/2024, 16:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 06:54

Por decisão judicial

24/03/2023, 06:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 14:53

Por decisão judicial

02/09/2022, 14:53

Publicação

09/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2022, 08:29

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2022, 10:43

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 19:44

Conclusão (para decisão)

03/10/2021, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Mero expediente

16/05/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 22:47

Expedida/certificada

14/03/2021, 18:06

Recebimento

21/01/2021, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

13/01/2021, 21:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/12/2020, 12:05

Mero expediente

17/12/2020, 08:32

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 00:41

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2020, 18:35

Recebimento

03/12/2020, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 11:11

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2017, 17:31

Mero expediente

08/11/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 18:14

Petição (Apelação)

24/10/2017, 17:55

Recebimento

23/10/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 19:11

Publicação

01/09/2017, 10:54

Recebimento

29/08/2017, 12:37

Remessa (outros motivos)

18/08/2017, 18:33

Mero expediente

18/08/2017, 17:59

Conclusão (para julgamento)

12/07/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 15:45

Petição (Contestação)

01/02/2017, 16:50

Recebimento

30/01/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 12:41

Distribuição (sorteio)

30/11/2016, 10:02