Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002135-31.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 129.960,83

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:01

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:37

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:59

Transitado em Julgado em 16/08/2022

05/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 06:18

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 07:28

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:28

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:01

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:37

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:59

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 12:25

Sentença

•24/06/2022, 06:18

Transitado em Julgado em 16/08/2022

05/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 06:18

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 07:28

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:28

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:12

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:27

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 03:52.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 17/03/2022 06:00.

18/03/2022, 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 06:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDMILSON GAMA DE SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL - SP318183, MESSIAS MACIEL JUNIOR - SP288367 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002135-31.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de quantia certa. O exequente apresentou os cálculos com o valor de R$ 67.057,05. O INSS não apresentou impugnação. A Contadoria Judicial corrigiu os cálculos em seu aspecto material. Destarte, declaro devido ao autos os valores de R$ 58620,75 e R$ 6.448,28, em outubro de 2021, ID 239682372. Expeçam-se as requisições de pagamento. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDMILSON GAMA DE SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL - SP318183, MESSIAS MACIEL JUNIOR - SP288367 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002135-31.2021.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. LNC São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:17

Expedição de Informação

17/01/2022, 08:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/01/2022, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 06:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2021, 21:09

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:48

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 06:23

Conclusos para despacho

27/09/2021, 06:30

Juntada de informação

26/09/2021, 18:56

Recebidos os autos

26/09/2021, 18:56

Recebidos os autos

14/07/2021, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 15:26

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:29

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 11:38

Publicado Sentença em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:10

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2021, 06:30

Julgado procedente o pedido

22/05/2021, 06:30

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de réplica

19/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de EDMILSON GAMA DE SANTANA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/04/2021, 12:39

Proferida decisão interlocutória

07/04/2021, 12:39

Conclusos para decisão

06/04/2021, 08:47

Juntada de certidão

06/04/2021, 08:47

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 11:45

Despacho

•09/06/2022, 10:20

Despacho

•08/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:31

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:27

Decisão

•28/03/2022, 11:06

Decisão

•25/03/2022, 19:03

Despacho

•10/03/2022, 06:15

Decisão

•07/02/2022, 19:55

Decisão

•06/02/2022, 14:48

Despacho

•17/01/2022, 12:32

Despacho

•17/01/2022, 12:28

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Todos os documentos(31)

Sentença

•24/06/2022, 12:25

Sentença

•24/06/2022, 06:18

Despacho

•09/06/2022, 10:20

Despacho

•08/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:31

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:27

Decisão

•28/03/2022, 11:06

Decisão

•25/03/2022, 19:03

Despacho

•10/03/2022, 06:15

Decisão

•07/02/2022, 19:55

Decisão

•06/02/2022, 14:48

Despacho

•17/01/2022, 12:32

Despacho

•17/01/2022, 12:28

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Despacho

•07/10/2021, 17:30

Despacho

•07/10/2021, 06:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 12:35

Despacho

•06/10/2021, 10:02

Despacho

•05/10/2021, 14:48

Despacho

•30/09/2021, 10:17

Despacho

•29/09/2021, 06:23

Acórdão

•02/08/2021, 23:28

Acórdão

•30/07/2021, 10:33

Despacho

•31/05/2021, 12:32

Despacho

•31/05/2021, 12:29

Sentença

•24/05/2021, 14:10

Sentença

•22/05/2021, 06:30

Despacho

•26/04/2021, 17:54

Despacho

•26/04/2021, 16:03

Decisão

•07/04/2021, 12:39