Apelação Cível 0051987-95.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/04/2026, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 17:40

Expedida/certificada

19/11/2024, 08:34

Petição (Agravo em recurso especial)

18/11/2024, 18:31

Publicação

28/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:36

Recurso especial

24/10/2024, 09:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/09/2024, 05:49

Expedida/certificada

12/09/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 09:37

Petição (Recurso especial)

11/09/2024, 17:50

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:21

Todas as movimentações(106)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/04/2026, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 17:40

Expedida/certificada

19/11/2024, 08:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Agravo em recurso especial)

18/11/2024, 18:31

Publicação

28/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:36

Recurso especial

24/10/2024, 09:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/09/2024, 05:49

Expedida/certificada

12/09/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 09:37

Petição (Recurso especial)

11/09/2024, 17:50

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:21

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:21

Não-Provimento

19/08/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 15:43

Mérito

19/08/2024, 15:05

Para julgamento de mérito

12/07/2024, 00:07

Para julgamento de mérito

11/07/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 16:41

Expedida/certificada (Outros documentos)

23/04/2024, 13:34

Petição (Embargos de declaração)

19/04/2024, 16:07

Expedida/certificada

04/04/2024, 09:36

Recurso prejudicado

01/04/2024, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 15:24

Mérito

26/03/2024, 12:49

Para julgamento de mérito

17/02/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 12:49

Publicação

27/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

25/10/2023, 15:53

Outras Decisões

25/10/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 15:56

Mero expediente

20/10/2023, 10:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/10/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 17:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2023, 16:44

Por decisão judicial

10/08/2023, 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2023, 16:41

Publicação

26/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2023, 12:25

Por decisão judicial

22/06/2023, 12:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/04/2023, 05:47

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 17:10

Publicação

03/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

01/02/2023, 15:11

Não Conhecimento de recurso

01/02/2023, 11:40

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 15:11

Expedida/certificada (Outros documentos)

18/01/2023, 16:49

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/12/2022, 16:55

Publicação

11/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/11/2022, 13:53

Outras Decisões

07/11/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 09:27

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

04/10/2022, 21:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/06/2022, 05:36

Expedida/certificada

30/05/2022, 06:32

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 15:17

Petição (Recurso especial)

20/05/2022, 16:28

Publicação

02/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:40

Provimento

28/04/2022, 11:27

Mérito

26/04/2022, 16:18

Para julgamento de mérito

16/03/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 18:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 14:12

Recebimento

10/02/2022, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2022, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2021, 15:18

Publicação

23/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

19/08/2021, 16:51

Recurso especial

30/07/2021, 19:46

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/06/2021, 05:36

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 15:54

Petição (Recurso especial)

17/05/2021, 13:52

Publicação

28/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2021, 21:04

Não-Provimento

26/04/2021, 17:52

Mérito

26/04/2021, 12:40

Expedida/certificada

22/03/2021, 07:32

Para julgamento de mérito

17/03/2021, 16:30

Conclusão (para julgamento)

25/02/2021, 09:44

Expedida/certificada (Outros documentos)

27/01/2021, 11:54

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2020, 19:32

Publicação

20/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2020, 12:18

Não-Provimento

17/11/2020, 17:07

Mérito

17/11/2020, 13:13

Expedida/certificada

14/10/2020, 01:05

Inclusão em pauta

09/10/2020, 01:05

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 19:16

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

21/09/2020, 19:14

Recebimento

18/09/2020, 20:27

Distribuição (sorteio)

18/09/2020, 20:26