Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008130-30.2015.4.03.6144 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008130-30.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: DAMOVO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008130-30.2015.4.03.6144 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: DAMOVO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) APELADO: JANAINA LUZ CAMARGO - SP294751 OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: DAMOVO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) APELADO: JANAINA LUZ CAMARGO - SP294751 OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A r. sentença não merece qualquer reparo. Conforme apontado nas contrarrazões: “6. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008130-30.2015.4.03.6144 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelação interposta por UNIÃO FEDERAL em face de sentença que acolheu “a exceção de pré-executividade oposta pela executada DAMOVO DO BRASIL S.A. e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL” ao fundamento de que “não foi definitivamente encerrado o processo administrativo identificado pelo n. 13808.000998/99-21, que controla o presente crédito tributário.”. Pugna a apelante em grau de apelação a reforma da r. sentença e o prosseguimento da execução ao argumento de que “Alega a empresa executada a existência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, em razão da existência de acórdão ainda com prazo em aberto para recurso. Contudo, não mais subsiste a antecipação de tutela favorável ao autor, eis que implicitamente revogada na sentença denegatória de segurança (Processo n° 2327512.2011.401.3400) - cópia anexa. Ademais, o efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelação não tem o condão de repristinar a antecipação outrora concedida (Parecer PGFN/crj 2309/2011).”. É o Relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008130-30.2015.4.03.6144 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se, na origem, de execução fiscal ajuizada pela União para cobrança de suposto débito de IRPJ, inscrito na dívida ativa sob o n° 80.2.11.047525-60, constituído por meio do auto de infração controlado pelo Processo Administrativo n° 13808.000998/99-21, em razão de suposto recolhimento a menor do imposto no ano -calendário de 1996. 7. Com efeito, após ser intimada da lavratura do auto de infração objeto do Processo Administrativo n° 13808.000998/99-21, a Apelada, inconformada com a cobrança perpetrada pela Receita Federal do Brasil, apresentou impugnação (fls. 49/60), iniciando-se a discussão administrativa sobre a legalidade do lançamento. 8. Após o julgamento de 1ª instância administrativa - que manteve o auto de infração em sua integralidade -, a Apelada interpôs recurso voluntário (fls. 62/92), o qual foi provido parcialmente apenas e tão somente para afastar a aplicação da multa de oficio. 9. Relativamente aos demais argumentos desenvolvidos pela Apelada no recurso voluntário, o E. CARF houve por bem não conhecer de parcela relevante dos argumentos de defesa, sob o fundamento de que as demais matérias alegadas estariam preclusas, pois não teriam sido levantadas em momento oportuno. 10. Nesse cenário, diante do não conhecimento de parcela substancial dos argumentos de defesa na esfera administrativa, em 14/04/2011, a Apelada impetrou o Mandado de Segurança n° 23275-12.2011.4.01.3400 (fls. 931127), com pedido de liminar, objetivando assegurar o direito líquido e certo de ter o seu recurso voluntário integralmente conhecido e apreciado pelo E. CARF. 11. Apesar de a liminar pleiteada nos autos do mandado de segurança ter sido indeferida pelo MM. Juízo da 15° Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Exmo. Desembargador SOUZA PRUDENTE do E. TRF da 1ª Região, apreciando o pedido de antecipação de tutela recursal formulado no Agravo de Instrumento n° 32814-17.2011.4.01.0000, determinou que o E. CARF conhecesse e efetivamente apreciasse todos os argumentos desenvolvidos pela Apelada em seu recurso voluntário. 12. Embora a apreciação de todos os argumentos aduzidos pela Apelada no recurso voluntário estivesse garantida por força de decisão judicial, antes de os autos do processo administrativo retornarem à pauta de julgamentos do E. CARF, sobreveio, nos autos do Mandado de Segurança n° 23275- 12.2011.401.3400, a sentença que denegou a segurança pleiteada (acostada pela União ao seu recurso de apelação - fis. 374/376v). 13. Em face da sentença que denegou a segurança pleiteada nos autos do Mandado de Segurança n° 23275- 12.2011.401.3400, a Apelada interpôs recurso de apelação, recebido pelo MM. Juízo da 15 Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos efeitos devolutivo e suspensivo, reestabelecendo, portanto, os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n°32814-17.2011.4.01.0000 (fl. 176). 14. E foi justamente este o primeiro fundamento em que a Apelada fundamentou sua exceção de pré-executividade. 15. Com efeito, após ser citada desta execução fiscal, a Apelada apresentou exceção de pré-executividade (fis. 12/33), demonstrando que o processo administrativo em que se discute a legalidade do débito em cobro ainda não foi definitivamente encerrado, de modo que o crédito tributário executado está com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151, III, do CTN. 16. Isso porque, com o recebimento do recurso de apelação interposto nos autos do Mandado de Segurança n° 23275-12.2011.401.3400 do duplo efeito, a decisão que concedeu a medida liminar, determinando-se que o E. CARF conhecesse e efetivamente apreciasse todos os argumentos desenvolvidos nos autos do Processo Administrativo n° 13808.000998/99-21, permanecia hígida, esgotando-se, assim, o contencioso administrativo. 17. Além disso, demonstrou a Apelada no curso desta execução fiscal que, após a intimação do acórdão que não conheceu o recurso voluntário interposto nos autos do Processo Administrativo n° 13808.000998/99-21, apresentou embargos de declaração, o qual ainda não havia sido apreciado pela E. CARF. 18. Diante de tudo isso, o MM. Juízo a quo acolheu a exceção de pré-executividade apresentada, consignando expressamente que "... não foi definitivamente encerrado o processo administrativo identificado pelo n. 13808.000998/99-21, que controla o presente crédito tributário" (fl. 361).”. Extrai-se do compulsar dos autos que no momento da propositura da execução fiscal, a exigibilidade dos créditos estava suspensa. Conforme apontado pelo Juízo “o acórdão proferido pela 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARE f 350/355) foi disponibilizado à contribuinte para fins de intimação somente em 16.07.2015 356/357), de modo que está em curso ainda o prazo para interposição de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, previsto no §2 °do artigo 37 do Decreto n. 70.235/72 - diploma que rege o processo administrativo fiscal" (fis. 361/361v).”. Ora, a ação executiva foi proposta, portanto, ainda não encerrado o processo administrativo. De se ressaltar, ainda, que em consulta ao andamento do MS n° 23275-12.2011.401.3400, verifica-se que o recurso de apelação da Apelada em face da sentença que, supostamente, teria revogado a antecipação de tutela concedida nos autos do Agravo de Instrumento n° 328 14-17.2011.4.01.0000, foi integralmente provido pelo E. TRF da 1ª Região, determinando-se, em definitivo, a retomada do processo administrativo que tem por objeto o débito executado, com o julgamento do recurso voluntário interposto no Processo Administrativo n° 13808.000998/99-21. Com efeito, na espécie, não encerrado o processo administrativo de modo que suspensa a exigibilidade do crédito tributário, sendo, pois, indevido o ajuizamento do executivo fiscal. Neste sentir: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROCEDENTE. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. HONORÁRIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. As dívidas fiscais (de natureza tributária e não tributária), por seguirem o mesmo rito procedimental de cobrança, devem ser igualmente alcançadas pela norma do art. 151 do CTN que prevê as hipóteses, em rol taxativo, de suspensão da exigibilidade do crédito nas hipóteses nela contida. Portanto, no presente caso, em que é cobrado débito de natureza não tributária na execução fiscal de origem, se afigura aplicável o art. 151, II, do CTN e a Súmula n.º 112 do STJ, no sentido de que o depósito integral e em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito. 2. Consoante entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp n.º 1.140.956, processado sob o rito dos recursos repetitivos, “o depósito do montante integral do débito, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo o ajuizamento da execução fiscal por parte da Fazenda Pública” (REsp 1140956/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010). Esta C. Turma possui o entendimento no sentido de que os efeitos do depósito integral são automáticos e independem inclusive de provimento jurisdicional. 3. Tendo ocorrido a causa suspensiva da exigibilidade do crédito fiscal antes do ajuizamento da execução fiscal, impõe-se a extinção do feito executivo, e não sua mera suspensão. 4. Caso concreto em que inexiste controvérsia quanto à integralidade do depósito judicial realizado pela executada nos autos da ação anulatória n.º 5001506-98.2018.4.03.6102, em trâmite na 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Ademais, a agravante comprovou que, em momento anterior ao ajuizamento da execução fiscal, a ANS já tinha conhecimento acerca do depósito judicial realizado. 5. Foi indevido o ajuizamento da Execução Fiscal de origem, tendo em vista que o crédito em cobro já se encontrava com a exigibilidade suspensa na data de sua propositura, inclusive havendo prévia ciência da exequente quanto ao depósito judicial integral realizado pela executada no bojo de ação anulatória de crédito fiscal. De rigor, assim, a extinção da execução fiscal de origem, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 6. Pelo princípio da causalidade, uma vez extinta a execução fiscal por ter sido ajuizada indevidamente, condeno a ANS no pagamento das custas processuais adiantadas pela agravante, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. 7. Agravo de Instrumento provido. Exceção de pré-executividade acolhida. Execução Fiscal extinta. (TRF 3ª Região, 3ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007240-66.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal CECILIA MARIA PIEDRA MARCONDES, julgado em 10/07/2019, Intimação via sistema DATA: 15/07/2019) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. PROPOSITURA INDEVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A questão acerca da suspensão da exigibilidade do crédito que gerou a CDA n.º 80.6.04.054465-67, objeto de execução nos autos de origem, é insuscetível de reanálise, tendo em vista que já foi definitivamente decidida na Apelação n.º 0022683-31.2013.4.03.9999, a qual teve trânsito em julgado certificado em 03/03/2017, consoante consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal. 2. Da leitura da referida decisão judicial transitada em julgado no Processo n.º 0022683-31.2013.4.03.9999, se extrai ter sido reconhecido que o crédito fiscal que gerou a CDA n.º 80.6.04.054465-67, objeto do pedido de compensação n.º 13832.000087/99-41, formulado em 26/09/1999 (fls. 28 e 53), estava com a exigibilidade suspensa ao tempo de sua inscrição em dívida ativa, em razão da interposição, em 16/04/2003 (fls. 32), de recurso administrativo contra a não-homologação do requerimento de compensação. 3. Tendo em vista que, ao tempo da inscrição em dívida ativa (13/07/2004, fls. 64), bem como do ajuizamento da execução fiscal (16/12/2004, fls. 64), o crédito fiscal se encontrava com a exigibilidade suspensa, nenhum ato de cobrança poderia ter sido realizado naquelas datas. Em outras palavras, diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a União encontrava-se impedida de propor a execução fiscal na data em que ajuizada, o que impõe a extinção do feito executivo em relação à CDA n.º 80.6.04.054465-67. 4. O pleito da apelante, no sentido de que se promovesse o regular prosseguimento da execução fiscal após o termo final da suspensão de exigibilidade do crédito, apenas poderia ser acolhido se referida causa de suspensão tivesse ocorrido após o ajuizamento da execução, hipótese em que os atos de cobrança são suspensos juntamente com o feito executivo. No caso dos autos, a situação é distinta, pois a causa de suspensão da exigibilidade do crédito em cobro é anterior ao ajuizamento da execução, razão pela qual a propositura do feito executivo foi indevida, o que torna de rigor a extinção da ação executiva. 5. Não merece reparos a sentença de primeiro grau que determinou a extinção da execução fiscal em relação à CDA 80.6.04.054465-67, cujo crédito fiscal encontrava-se com a exigibilidade suspensa à época da propositura do feito executivo. 6. Apelação a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2292364 - 0003599-68.2018.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES, julgado em 20/03/2019, e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/03/2019 ) Ante o exposto, nego provimento à apelação. É como voto. E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.Extrai-se do compulsar dos autos que no momento da propositura da execução fiscal, a exigibilidade dos créditos estava suspensa. 2.Conforme apontado pelo Juízo “o acórdão proferido pela 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARE f 350/355) foi disponibilizado à contribuinte para fins de intimação somente em 16.07.2015 356/357), de modo que está em curso ainda o prazo para interposição de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, previsto no §2 °do artigo 37 do Decreto n. 70.235/72 - diploma que rege o processo administrativo fiscal" (fis. 361/361v).”. 3.A ação executiva foi proposta, portanto, ainda não encerrado o processo administrativo. 4.Em consulta ao andamento do MS n° 23275-12.2011.401.3400, verifica-se que o recurso de apelação da Apelada em face da sentença que, supostamente, teria revogado a antecipação de tutela concedida nos autos do Agravo de Instrumento n° 328 14-17.2011.4.01.0000, foi integralmente provido pelo E. TRF da 1ª Região, determinando-se, em definitivo, a retomada do processo administrativo que tem por objeto o débito executado, com o julgamento do recurso voluntário interposto no Processo Administrativo n° 13808.000998/99-21. 5.Não encerrado o processo administrativo de modo que suspensa a exigibilidade do crédito tributário, sendo, pois, indevido o ajuizamento do executivo fiscal. 6.Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 03/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 12/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado Despacho em 19/06/2024.

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