Procedimento Comum Cível 5003618-20.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 07:48

Trânsito em julgado

22/02/2024, 06:38

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 06:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 08:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 05:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 03:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2023, 19:25

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 07:48

Trânsito em julgado

22/02/2024, 06:38

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

16/01/2024, 06:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 08:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 05:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 03:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2023, 19:25

Por decisão judicial

28/02/2023, 19:24

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/02/2023, 07:52

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2023, 18:45

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 12:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/10/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

15/10/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Mero expediente

19/09/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 15:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/08/2022, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:53

Mero expediente

21/06/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Mero expediente

24/05/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 08:02

Recebimento

03/05/2022, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 14:45

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:41

Mero expediente

27/04/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 21:31

Recebimento

20/04/2022, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2021, 18:15

Expedida/certificada

01/04/2021, 16:16

Mero expediente

31/03/2021, 21:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 17:59

Petição (Apelação)

15/02/2021, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2021, 13:59

Procedência

13/01/2021, 23:13

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 18:00

Publicação

22/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/10/2020, 20:34

Conclusão (para julgamento)

24/09/2020, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2020, 18:15

Mero expediente

20/05/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 07:00

Mero expediente

17/03/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 18:04

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 12:58

Distribuição (sorteio)

12/03/2020, 21:58