Execução Fiscal 0004863-25.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.194,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESPOLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA BALLESTERO

OAB/SP 402972·CPF·Representa: Réu

JOSE DOS SANTOS CLEMENTINO

OAB/SP 431053·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MARTINEZ BASILE

Representa: Réu

ARMANDO BASILE FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(218)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE

Reu

ANDRE EIRA IAGUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2025, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:44

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 23:41

Despacho

•31/03/2026, 16:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2025, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:44

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2024, 15:04

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:49

Expedição de outros documentos

30/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 08:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 17:16

Expedição de outros documentos

29/05/2024, 16:56

Expedição de outros documentos

07/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:54

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:50

Expedição de outros documentos

05/02/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 18:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:47

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:00

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2023, 12:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:39

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:02

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:47

Conclusos para despacho

30/12/2022, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 13:43

Expedição de outros documentos

22/11/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:26

Expedição de outros documentos

12/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 16:22

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:31

Mandado devolvido para redistribuição

01/06/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/05/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:58

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:22

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:39

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: ARMANDO BASILE FILHO, MARCO ANTONIO MARTINEZ BASILE Advogados do(a) EXECUTADO: LUANA TEBAS TIMOTEO - SP402972, JOSE DOS SANTOS CLEMENTINO - SP431053, INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que fica a parte executada intimada da designação de hasta pública, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004863-25.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2021, 16:58

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 17:56

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:02

Mandado devolvido cumprido

23/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:46

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:56

Decorrido prazo de MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 11:05

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 21:17

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2020, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 18:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2020.00003 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO FLS.103/104

09/03/2020, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2019.00218 Complemento Livre:

09/03/2020, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 3302.2020.00003 EM 30/01/2020 (Guia 2020.0003)

31/01/2020, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: LAVRADO EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 163/2019 - FL.90

04/09/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330002862 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO FLS.85/89

05/08/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 13:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/07/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2019, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Subestabeleimento no balão Complemento Livre:

30/07/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 163/2019

22/07/2019, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: BELO HORIONTE/MG Complemento Livre: FL.80

28/06/2019, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2019.00218 EM 22/05/2019 (Guia 2019.0105)

22/05/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.486325 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/05/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/03/2018, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 15:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2017.00528 Complemento Livre:

13/01/2018, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3302.2017.00528 EM 05/10/2017 (Guia 2017.0182)

05/10/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190037248 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/12/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/11/2016, 13:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2015.00765 Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

15/09/2016, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

16/05/2016, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO/ DEVOLUCAO Complemento Livre:

07/01/2016, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO , PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2015.00765 (Guia 2015.0222)

21/08/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2014, 12:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/12/2014, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/12/2014, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 10:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361330003683-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

01/08/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/06/2013, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2013, 06:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: NEGATIVO

02/05/2013, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

25/01/2013, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2012, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: DA EXEQUENTE

17/04/2012, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2012, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/03/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2011, 08:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/08/2011, 06:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2011, 10:14

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:44

Despacho

•25/11/2024, 17:45

Despacho

•21/11/2024, 14:33

Despacho

•23/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:16

Despacho

•06/05/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:14

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2024, 18:14

Despacho

•12/09/2023, 13:51

Todos os documentos(56)

Despacho

•31/03/2026, 23:41

Despacho

•31/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:44

Despacho

•25/11/2024, 17:45

Despacho

•21/11/2024, 14:33

Despacho

•23/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:16

Despacho

•06/05/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:14

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2024, 18:14

Despacho

•12/09/2023, 13:51

Decisão

•29/08/2023, 14:46

Decisão

•29/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:00

Despacho

•10/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:30

Despacho

•23/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:01

Despacho

•10/01/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:36

Despacho

•22/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:26

Despacho

•15/08/2022, 12:24

Despacho

•04/07/2022, 14:30

Despacho

•04/07/2022, 14:22

Despacho

•18/04/2022, 19:58

Despacho

•18/03/2022, 15:50

Despacho

•22/02/2022, 14:12

Despacho

•22/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:40

Despacho

•09/11/2021, 16:14

Despacho

•01/10/2021, 19:00

Despacho

•01/10/2021, 18:17

Despacho

•24/09/2021, 12:47

Despacho

•23/09/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:10

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•11/12/2020, 10:46

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•14/10/2020, 17:01

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•13/10/2020, 21:17