Execução Fiscal 0000595-94.2007.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000595-94.2007.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 08/03/2022

15/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de ITAMAR RANGEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME, ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO - ES10818 SENTENÇA (tipo c) O exequente requereu a extinção da execução, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (id nº 160328548). Decido. Diante da notícia de cancelamento do crédito exequendo, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, diante do Princípio da Causalidade. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação e intimações e, após trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 17 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000595-94.2007.4.03.6123

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 11:50

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 12:41

Sentença

•17/01/2022, 11:37

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de ITAMAR RANGEL em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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