Apelação Cível 0020284-24.2016.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:06

Trânsito em julgado

25/09/2025, 16:06

Publicação

02/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Outras Decisões

28/08/2025, 17:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2025, 11:17

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:05

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/03/2025, 11:06

Publicação

06/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 07:00

Outras Decisões

28/02/2025, 13:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/02/2025, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 16:11

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:44

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

21/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:06

Trânsito em julgado

25/09/2025, 16:06

Publicação

02/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Outras Decisões

28/08/2025, 17:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2025, 11:17

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:05

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/03/2025, 11:06

Publicação

06/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 07:00

Outras Decisões

28/02/2025, 13:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/02/2025, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 16:11

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:44

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

21/11/2024, 17:06

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

21/11/2024, 17:05

Publicação

14/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 16:03

Recurso Extraordinário

12/11/2024, 15:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/10/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 15:01

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/10/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2023, 13:07

Publicação

14/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/08/2023, 21:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 19:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/06/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 18:36

Publicação

10/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:47

Provimento em Parte

04/04/2023, 14:24

Mérito

03/04/2023, 21:32

Para julgamento de mérito

06/03/2023, 15:36

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

01/12/2022, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

11/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 15:43

Por Divergência de Entendimento com o STF

06/10/2022, 10:36

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/08/2022, 12:17

Publicação

08/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 22:52

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 18:11

Petição (Recurso extraordinário)

10/05/2022, 10:18

Petição (Recurso especial)

10/05/2022, 10:18

Petição (Recurso extraordinário)

06/05/2022, 10:51

Publicação

02/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/04/2022, 19:13

Mérito

27/04/2022, 11:25

Mérito

25/04/2022, 19:30

Para julgamento de mérito

15/03/2022, 12:33

Conclusão (para julgamento)

18/05/2021, 12:09

Expedida/certificada (Outros documentos)

27/04/2021, 16:51

Petição (Impugnação aos embargos)

26/04/2021, 17:53

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2021, 17:52

Publicação

26/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2021, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2021, 10:46

Publicação

19/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/04/2021, 11:11

Provimento em Parte

14/04/2021, 11:30

Mérito

12/04/2021, 20:32

Para julgamento de mérito

09/03/2021, 13:27

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 13:07

Remessa (outros motivos)

15/10/2019, 18:48

Recebimento

15/10/2019, 18:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2019, 18:45

Conclusão (para julgamento)

20/06/2016, 18:26

Distribuição (dependência)

13/06/2016, 18:03

Documentos

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