Procedimento Comum Cível 0002945-54.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 12:04

Trânsito em julgado

19/02/2024, 12:01

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 14:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:18

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 15:57

Por decisão judicial

25/04/2023, 15:57

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 12:04

Trânsito em julgado

19/02/2024, 12:01

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 14:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:18

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 15:57

Por decisão judicial

25/04/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:57

Por decisão judicial

11/11/2022, 13:52

Publicação

17/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Mero expediente

19/07/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 13:07

Expedida/certificada

18/07/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 11:43

Mero expediente

19/05/2022, 18:10

Expedida/certificada

09/05/2022, 17:47

Mero expediente

09/05/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Mero expediente

28/04/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

23/04/2022, 16:30

Mero expediente

14/02/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 16:24

Mero expediente

21/01/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2021, 11:49

Mero expediente

17/12/2021, 11:49

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 11:40

Recebimento

07/12/2021, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2019, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2019, 07:00

Mero expediente

16/01/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 11:34

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 18:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/10/2018, 17:20

Mero expediente

18/06/2018, 13:41

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 13:37

Recebimento

11/06/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 17:07

Mero expediente

22/05/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 13:49

Mero expediente

17/01/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 17:59

Petição (Apelação)

12/01/2018, 17:20

Recebimento

19/12/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 15:43

Publicação

23/10/2017, 12:23

Procedência

23/08/2017, 11:32

Conclusão (para julgamento)

02/05/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 16:41

Mero expediente

23/01/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 13:20

Petição (Contestação)

21/10/2016, 11:30

Recebimento

03/10/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 16:37

Mero expediente

16/09/2016, 17:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 16:13

Mero expediente

24/05/2016, 12:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 16:19

Distribuição (sorteio)

03/05/2016, 09:52