Auto de Prisão em Flagrante 0001824-07.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auto de Prisão em FlagranteContrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - Des.fed. Renata Lotufo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:57

Mero expediente

29/09/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:24

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:46

Mero expediente

04/09/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:42

Mero expediente

04/07/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Mero expediente

06/06/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 07:04

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:57

Mero expediente

29/09/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:46

Mero expediente

04/09/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:42

Mero expediente

04/07/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Mero expediente

06/06/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:24

Mero expediente

03/06/2025, 14:35

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:13

Mero expediente

07/03/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/01/2025, 17:17

Mero expediente

07/01/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 19:11

Expedida/certificada

27/11/2024, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 07:00

Mero expediente

13/11/2024, 20:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 14:58

Mero expediente

23/10/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 12:16

Recebimento

16/10/2024, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada

10/10/2023, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Mero expediente

27/09/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Mero expediente

08/08/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:14

Petição (Apelação)

12/06/2023, 20:33

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:23

Procedência

01/06/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

31/01/2023, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 07:00

Mero expediente

19/01/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 12:12

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Petição (Memoriais)

01/12/2022, 18:53

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:41

de Instrução (Juiz(a); realizada; instrução)

18/10/2022, 14:00

de Instrução (Juiz(a); designada; instrução)

18/08/2022, 17:53

Expedida/certificada

18/08/2022, 13:48

de Instrução (Juiz(a); realizada; instrução)

09/08/2022, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Mero expediente

28/07/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:00

Mero expediente

08/06/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 16:20

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 11:54

Recebimento

28/04/2022, 15:11

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:59

de Instrução (Juiz(a); designada; instrução)

28/04/2022, 14:58

Mero expediente

20/04/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 17:51

Expedida/certificada

15/12/2021, 09:19

de Conciliação (realizada; Juiz(a); conciliação)

09/12/2021, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2021, 15:39

de Conciliação (Juiz(a); designada; conciliação)

07/10/2021, 15:39

Mero expediente

07/10/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2021, 11:52

Mero expediente

06/08/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 11:01

Publicação

07/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2021, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 13:34

Mero expediente

03/05/2021, 17:37

Mero expediente

29/04/2021, 09:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2021, 15:17

Mero expediente

10/02/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2020, 11:01

Mero expediente

10/12/2020, 16:10

Ato ordinatório

02/12/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2020, 16:38

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 16:55

Mero expediente

02/09/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 18:08

Petição (Parecer)

12/03/2020, 16:46

Recebimento

12/03/2020, 10:17

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 18:57

Mero expediente

02/03/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 14:28

Petição (Parecer)

28/02/2020, 14:27

Recebimento

28/02/2020, 09:16

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 16:53

Recebimento

19/02/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 14:21

Mero expediente

31/01/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 10:20

Mero expediente

27/01/2020, 18:52

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:27

Recebimento

19/12/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 16:59

Mero expediente

19/11/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 12:04

Recebimento

17/09/2019, 19:02

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 18:00

Recebimento

21/08/2019, 18:24

Mudança de Classe Processual (TJGO; TJBA)

21/08/2019, 13:46

Denúncia

21/08/2019, 13:46

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 11:34

Mero expediente

19/08/2019, 12:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 12:08

Recebimento

25/06/2019, 11:23

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 14:19

Mero expediente

17/06/2019, 18:25

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 18:24

Petição (Denúncia)

06/05/2019, 14:30

Recebimento

29/04/2019, 18:54

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 10:42

Mero expediente

24/04/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 11:12

Reativação

16/04/2019, 11:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/08/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 14:07

Recebimento

18/06/2018, 18:56

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 10:13

Mero expediente

23/04/2018, 18:51

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 16:35

Recebimento

09/04/2018, 16:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/01/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 14:55

Recebimento

17/01/2018, 18:19

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 13:47

Mero expediente

04/12/2017, 12:27

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 10:53

Recebimento

17/11/2017, 10:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2017, 13:00

Mero expediente

31/05/2017, 14:23

Mero expediente

17/05/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 14:41

Recebimento

12/05/2017, 18:26

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 13:17

Mero expediente

05/05/2017, 15:51

Mero expediente

05/05/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 17:14

Petição (Parecer)

20/03/2017, 14:16

Recebimento

17/03/2017, 18:44

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 11:57

Mero expediente

16/12/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 15:33

Recebimento

02/12/2016, 15:32

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 10:36

Mero expediente

29/11/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 14:53

Recebimento

17/11/2016, 18:58

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 13:13

Mero expediente

10/11/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 13:17

Recebimento

17/10/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 14:17

Recebimento

26/08/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 13:34

Mero expediente

22/08/2016, 16:55

Recebimento

02/08/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 14:07

Mero expediente

27/07/2016, 18:55

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 15:03

Recebimento

17/06/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 12:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 18:11

Recebimento

10/06/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 13:59

Mero expediente

07/06/2016, 19:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 15:02

Recebimento

23/05/2016, 18:29

Mudança de Classe Processual (TJCE; TJBA)

19/05/2016, 18:43

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 13:56

Mero expediente

13/05/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 14:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/05/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 13:31

Distribuição (sorteio)

09/05/2016, 10:50