Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003757-43.2006.4.03.6120 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003757-43.2006.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 17:05

Decorrido prazo de ROBERTO PAULINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO PAULINO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO TREVISAN - SP79242 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista ao exequente para que formulem os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em tarefa própria na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003757-43.2006.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

16/10/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2021, 18:12

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 12:44

Despacho

•14/01/2022, 19:37

—

Partes do Processo(254)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTO PAULINO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

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