Execução Fiscal 5004008-67.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 13:47

Mero expediente

11/02/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 19:21

Mero expediente

21/10/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 16:49

Expedida/certificada

28/02/2023, 10:26

Mero expediente

14/02/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 15:06

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Mero expediente

27/04/2022, 16:53

Todas as movimentações(24)

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 13:47

Mero expediente

11/02/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 19:21

Mero expediente

21/10/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 16:49

Expedida/certificada

28/02/2023, 10:26

Mero expediente

14/02/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 15:06

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Mero expediente

27/04/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2022, 13:18

Mero expediente

22/05/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 15:15

Expedida/certificada

10/03/2020, 13:18

Ordenação de entrega de autos

07/10/2019, 13:01

Mero expediente

09/08/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 14:02

Remessa (outros motivos)

22/05/2019, 17:27

Distribuição (sorteio)

22/05/2019, 10:33

Documentos

Nenhum documento disponível