Procedimento Comum Cível 0003990-22.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2022, 08:43

Trânsito em julgado

11/11/2022, 08:43

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2022, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 13:52

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2022, 22:04

Mero expediente

31/08/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:49

Mero expediente

11/05/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2022, 11:59

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2022, 08:43

Trânsito em julgado

11/11/2022, 08:43

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2022, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 13:52

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2022, 22:04

Mero expediente

31/08/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:49

Mero expediente

11/05/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2022, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Mero expediente

28/04/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 11:51

Mero expediente

08/02/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 16:32

Desarquivamento

27/01/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2022, 16:03

Baixa Definitiva

05/11/2021, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2021, 18:00

Mero expediente

05/11/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 10:26

Mero expediente

04/08/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 13:49

Desarquivamento

02/08/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2021, 13:49

Baixa Definitiva

30/06/2021, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 13:52

Trânsito em julgado

30/06/2021, 13:52

Publicação

06/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2021, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2021, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2021, 19:01

Conclusão (para julgamento)

03/05/2021, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 07:00

Mero expediente

30/03/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2021, 16:01

Por decisão judicial

17/03/2021, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2020, 14:36

Mero expediente

04/12/2020, 19:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2020, 13:59

Mero expediente

28/10/2020, 11:34

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2020, 17:50

Mero expediente

14/10/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/09/2020, 13:50

Mero expediente

16/09/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 07:00

Mero expediente

31/08/2020, 18:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2020, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2020, 17:31

Por decisão judicial

27/07/2020, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2020, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2020, 15:48

Por decisão judicial

19/07/2020, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2020, 15:37

Mero expediente

26/06/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/06/2020, 10:29

Mero expediente

17/06/2020, 13:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2020, 11:19

Mero expediente

18/05/2020, 20:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2020, 13:18

Mero expediente

20/02/2020, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2020, 14:47

Mero expediente

13/02/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2020, 15:20

Mero expediente

28/01/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 13:46

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 15:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/08/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 16:18

Recebimento

06/08/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 13:14

Recebimento

24/06/2019, 14:55

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 09:15

Mero expediente

10/06/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 16:39

Recebimento

24/04/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 12:03

Recebimento

21/11/2018, 15:31

Remessa (outros motivos)

14/11/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 14:05

Mero expediente

14/08/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 11:15

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 16:05

Recebimento

27/07/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 11:58

Mero expediente

04/06/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 15:12

Recebimento

27/03/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 14:47

Recebimento

22/02/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 15:09

Recebimento

11/12/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 15:02

Recebimento

10/11/2017, 11:20

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 16:14

Recebimento

25/09/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 15:46

Recebimento

24/08/2017, 09:35

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 10:46

Mero expediente

07/08/2017, 14:29

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/07/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 14:45

Recebimento

10/07/2017, 18:19

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 13:49

Recebimento

06/06/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 14:38

Recebimento

12/05/2017, 17:35

Remessa (outros motivos)

08/05/2017, 11:34

Mero expediente

04/05/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 18:14

Recebimento

14/03/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 14:57

Mero expediente

01/02/2017, 16:17

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 15:53

Recebimento

14/12/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 13:56

Mero expediente

22/11/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 15:12

Recebimento

24/10/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 15:45

Mero expediente

25/07/2016, 11:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2016, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2016, 17:04

Por decisão judicial

30/05/2016, 14:57

Mero expediente

25/05/2016, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 11:07

Recebimento

23/05/2016, 11:05

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2007, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2007, 11:34

Recebimento

16/04/2007, 17:40

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2007, 14:22

Recebimento

19/03/2007, 17:50

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 15:34

Recebimento

16/02/2007, 16:28

Entrega em carga/vista

08/02/2007, 16:28

Recebimento

07/02/2007, 18:10

Entrega em carga/vista

22/01/2007, 18:10

Publicação

22/01/2007, 10:19

Conclusão (para julgamento)

26/10/2006, 16:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2006, 14:43

Recebimento

06/10/2006, 18:32

Entrega em carga/vista

25/09/2006, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 15:11

Recebimento

15/08/2006, 14:38

Recebimento

10/08/2006, 16:12

Entrega em carga/vista

10/08/2006, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2006, 17:45

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 16:12

Publicação

01/08/2006, 11:05

Conclusão (para decisão)

19/07/2006, 14:06

Distribuição (sorteio)

18/07/2006, 17:25