Procedimento Comum Cível 5001855-16.2020.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001855-16.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de SEVERINO TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de apelação

03/02/2022, 21:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR GOMES NOGUEIRA - SP384680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Id 64291425: SEVERINO TEIXEIRA DOS SANTOS opôs embargos de declaração contra a r. sentença id 58586414, sob o argumento de contradição em razão de não terem sido analisadas a petição inicial (id 42268597) e a petição id 48641124 em relação à coisa julgada formada no PJEC n. 0000419-22.2016.4.03.6343. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001855-16.2020.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. São hipóteses de cabimento deste recurso a existência de contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem como a omissão sobre algum ponto que deveria ter sido objeto de exame. Além disso, passou a ser expressamente admitida a sua interposição para a correção de erros materiais. No caso, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na r. sentença, pois as questões suscitadas foram suficientemente apreciadas. A mera juntada de documentos novos não permite desconstituir a coisa julgada, a qual depende do manejo do instrumento processual próprio. Na realidade, o que se pretende é a modificação da r. sentença, o que não é possível pela via estreita dos embargos declaratórios sem que esteja presente algum dos mencionados vícios. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no id 64291425 por SEVERINO TEIXEIRA DOS SANTOS. Tendo em vista que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso (artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para, querendo, recorrer pelo prazo legal total. Mauá, d.s.

18/01/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:01

Documento Comprobatório

•03/02/2022, 21:22

—

Partes do Processo(233)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(48)