Agravo em Recurso Especial 0000488-09.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

AMAURI CARDOSO DA SILVA

CPF 016.***.***-23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MARIA DE LOURDES MIRANDA

CPF 115.***.***-22

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 13:33

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ANDRE RICARDO DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:13

Conheço do agravo de AMAURI CARDOSO DA SILVA - ESPÓLIO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/06/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/07/2023, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/07/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 13:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 12:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/05/2023, 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/04/2023, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 22:10

-

•26/04/2023, 16:44

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•26/04/2023, 16:44

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•26/04/2023, 16:44

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•26/04/2023, 16:43

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