Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047743-47.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2010

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

IVO CASIMIRO DA COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GHIVAGO SOARES MANFRIM

OAB/SP 292405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IVO CASIMIRO DA COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 12:54

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 12:54

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 20:06

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:42

Juntada de ato ordinatório

15/11/2022, 20:06

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2022, 13:07

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 19:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:45

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 21:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de IVO CASIMIRO DA COSTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO CASIMIRO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: GHIVAGO SOARES MANFRIM - SP292405 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a inércia da parte ré, faculto à parte autora a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada da planilha, dê-se ciência à ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, resta mantido o comando do julgado, devendo-se reiterar ofício à ré, consignando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0047743-47.2010.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301043077 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/10/2021, 11:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301043077 - - (OFICIO) 2021/6301043077 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301043077 - Nº 2021/6301043077 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/10/2021, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 10ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/10/2021, 14:32

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/08/2012, 12:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/08/2012 TERMO Nº 2012/6301068690

15/08/2012, 10:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301068690 - IVO CASIMIRO DA COSTA

15/08/2012, 10:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301068690 - (ATO Nº 2012/6301068690) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

10/08/2012, 13:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301068690 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000268

10/08/2012, 11:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6301068690 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

10/08/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2012/6301068690

09/08/2012, 11:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6301068690 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

09/08/2012, 11:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301217785 - (AUDIÊNCIA Nº 2012/6301217785) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

06/07/2012, 12:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6301217785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

06/07/2012, 11:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/07/2012 TERMO Nº 2012/6301217785

05/07/2012, 10:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301217785 - IVO CASIMIRO DA COSTA

05/07/2012, 10:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301217785 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000241

03/07/2012, 10:49

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2012/6301217785

02/07/2012, 15:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6301217785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

02/07/2012, 15:01

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

02/07/2012, 15:01

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301052209/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

16/05/2011, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (TRIBUT)

06/05/2011, 18:10

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.17.11.2010 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

17/11/2010, 10:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

04/11/2010, 16:05

Despacho

•12/07/2022, 19:35

Despacho

•03/07/2022, 21:25

Despacho

•17/01/2022, 12:52

Interlocutória

•10/09/2021, 18:34

Despacho

•25/05/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/10/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•20/06/2013, 13:46

Acórdão

•06/05/2013, 20:32

Acórdão

•12/12/2012, 17:16

Ato Ordinatório

•09/08/2012, 11:49

Sentença

•02/07/2012, 15:01