Execução Fiscal 0531198-62.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP 87546·CPF·Representa: Réu

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRIGORIFICO ENTRE RIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO SERGIO DONZELLINI

CPF

Reu

DANILO DE AMO ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 19:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:56

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 12:21

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:44

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:54

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 548/2023

08/02/2024, 08:59

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 19:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:17

Despacho

•10/04/2026, 19:17

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legal

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Acessibilidade

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24/11/2025, 17:56

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 12:21

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:44

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:54

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 548/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ENTRE RIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DONZELLINI em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:36

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 548/2023

14/07/2023, 11:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.548/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 21:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:28

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DONZELLINI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ENTRE RIOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 08:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/01/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO ENTRE RIOS LTDA, MARIO SERGIO DONZELLINI, DANILO DE AMO ARANTES Advogado do(a) EXECUTADO: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES - SP87546 Advogado do(a) EXECUTADO: THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 D E S P A C H O 1) Considerando a virtualização destes autos, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2) Fls. 982 dos autos físicos: Ciência à exequente. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0531198-62.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2021, 12:56

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2021, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2020, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820022760 EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

14/12/2020, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/11/2020, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2019, 06:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA BACENJUD

31/07/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO

19/03/2019, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRONICO DA JFSP EM 21/08/2018

21/08/2018, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE AUTOS

30/05/2018, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.03.00.026026-5 Complemento Livre: PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO

30/05/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820188434 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

07/02/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2016, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2016, 10:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2016, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/10/2015, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/158

19/05/2015, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 10:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2014, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2014, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/09/2014, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/07/2014, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 422/429

26/06/2014, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 14:16

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

29/04/2014, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201461820045552

22/04/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/02/2014, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

25/10/2013, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 14:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

25/10/2013, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CARTA PRECATORIA 422/2012 Complemento Livre:

07/08/2013, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/176

26/06/2013, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 28/02/2013 Complemento Livre:

12/03/2013, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO DE CP

08/02/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2012, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2012, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exeutado Complemento Livre: 201261820176528

27/11/2012, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2012, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: VOTUPORANGA Complemento Livre: FERNANDO GALVAO DE FRANCA

04/10/2012, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MOGI MIRIM SP Complemento Livre: MARIO SERGIO DONZELLINI

04/10/2012, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE RENUNCIA DE ADVOGADO Complemento Livre: 201261000200738

25/09/2012, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: PREJUDICADO

29/08/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 02/08/2012 Complemento Livre:

07/08/2012, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 31/07/2012 Complemento Livre:

07/08/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2012, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2012, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/01/2012, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: RENUNCIA DE PODERES

10/01/2012, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2011, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2011, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI COPIA DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA A EXECUCAO FISCAL

02/08/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO 200603000260265 Complemento Livre: HOMOLADA A DESISTENCIA

07/07/2011, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/11/2010, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a Fazenda Naional Complemento Livre:

19/07/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2010, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL Complemento Livre: TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDA EM EMBARGOS

28/06/2010, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO DE FLS. 625/627

23/06/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2010, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSICAO EMBARGOS EXECUCAO 00135126020104036182

28/05/2010, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

17/05/2010, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2010, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 03/03/10 Complemento Livre:

05/03/2010, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/359

26/11/2009, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO SP Complemento Livre: 589/09

11/11/2009, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO CO-EXECUTADO DANILO DEAMO ARANTES Complemento Livre: DESPACHADA EM GABINETE

11/11/2009, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 16:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2009, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2009, 16:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

20/10/2009, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2009, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2009, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/02/2009, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 16/10/2008

16/10/2008, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2008, 11:01

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/10/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2008, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2008, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE JULGAMENTO DE AGRAVO Complemento Livre: PREJUDICADO

11/02/2008, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2007, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS EM 30/11/2007 Complemento Livre:

28/11/2007, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/11/2007, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2007, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 13:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

14/11/2007, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2007, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2007, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

03/10/2007, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

01/10/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1560/07 Complemento Livre: TRF/3

24/09/2007, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1559/07 Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

24/09/2007, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2007, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2007, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

27/07/2007, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS EM Complemento Livre: 31/07/2007

27/07/2007, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1094/04 Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

21/06/2007, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DANILO DE AMO ARANTES

18/06/2007, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

18/04/2007, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/01/2007, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA CO-EXEC Loal de Cumprimento: VOTUPORANGA Complemento Livre: CP525/06

25/09/2006, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/86

01/06/2006, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO TRF 1464/2006 Complemento Livre: INDEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTR.

26/05/2006, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2006, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2006, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO

25/04/2006, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

30/03/2006, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 28/03/2006

28/03/2006, 08:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/61

28/03/2006, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1774

06/03/2006, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXECUTADO

10/02/2006, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/02/2006, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

13/01/2006, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE PROCURACAO

13/01/2006, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDI MANDADO NOVEMBRO

30/11/2005, 15:08

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

30/11/2005, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR AG. CUMPRIR CARTA DE CITACAO NOVEMBRO

14/11/2005, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS - NOVEMBRO

11/11/2005, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2005, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS CONTRAFE

15/09/2005, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/08/2005, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2005, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI - SETOR INSS

22/06/2005, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/05/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/05/2005, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

02/05/2005, 11:31

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

02/05/2005, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/05/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2004, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADORIA DO INSS

20/08/2004, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2004, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2004, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/06/2004, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1240

04/06/2004, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - RESTAURACAO DE AUTOS - GR no.0000228/2002

25/06/2002, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/1999, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1999, 13:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

12/01/1999, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/1999, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/1998, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/1998, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1998, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/1998, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/1998, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1998, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1998, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/1998, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/01/1998, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/1998, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/09/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/1997, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/09/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/1997, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/1997, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/1997, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/1997, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

22/04/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/1997, 11:28

Despacho

•08/05/2025, 13:54

Despacho

•28/11/2023, 19:31

Outros Documentos

•12/04/2023, 16:43

Despacho

•10/04/2023, 10:20

Despacho

•14/03/2023, 16:59

Despacho

•13/06/2022, 16:54

Despacho

•17/01/2022, 12:56

Despacho

•06/12/2021, 18:21