Execução Fiscal 0021768-94.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 304.705,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO COELHO ATIHE

OAB/SP 92752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BENEDICTO SILVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 14:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 27/01/2025

18/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de BENEDICTO SILVEIRA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:40

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:23

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 14:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 11:23

Sentença

•05/11/2024, 11:23

18/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de BENEDICTO SILVEIRA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:40

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:23

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 19:43

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 332/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 332/2023

29/08/2023, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.332/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de BENEDICTO SILVEIRA FILHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDICTO SILVEIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO COELHO ATIHE - SP92752 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021768-94.2007.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2021, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2021, 13:14

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/07/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2020, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/10/2019, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

22/08/2019, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO PROCESSO Complemento Livre: 00583857720124036182

16/08/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

02/07/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/01/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/01/2019, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

09/02/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/03/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/02/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

20/05/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

15/03/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2015, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2013, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2013, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/06/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DA EXECUCAO FISCAL Complemento Livre:

08/03/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTERPOSICAO EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 00583857720124036182

21/02/2013, 08:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/01/2013, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 16:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2012.03019 Complemento Livre:

19/11/2012, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 07/11/2012 Complemento Livre:

13/11/2012, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 06/11/2012 Complemento Livre:

13/11/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 13:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2012, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre: J. CLS.

15/10/2012, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2012, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: CO-RESP. BENEDICTO S. FILHO

10/10/2012, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/08/2012, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

09/08/2012, 06:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 8206.2012.03019

02/08/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2012, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2012, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/264

23/09/2011, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOC 2011.61820142214-1

01/09/2011, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011820033734

30/03/2011, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2011820009884

30/03/2011, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2011, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 23/08/2010

23/08/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2010, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 01/07/2010 Complemento Livre:

06/07/2010, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2010, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do Exequente Complemento Livre:

27/04/2010, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2010, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: 08/06/2009 Complemento Livre:

08/06/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2009, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 04/12/2008

04/12/2008, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetidos em arga a FN em: Complemento Livre: 26/06/2008

26/06/2008, 10:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/23

01/10/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 13:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BENEDICTO SILVEIRA FILHO Complemento Livre:

06/09/2007, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/08/2007, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN EM Complemento Livre: 02/08/2007

31/07/2007, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/07/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2007, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADA EM GABINETE

25/07/2007, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Citaao Complemento Livre: em nome de Benedito Silveira Filho

19/07/2007, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2007, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/06/2007, 15:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2007, 13:15

Traslado de cópias

•04/11/2024, 18:01

Traslado de cópias

•04/11/2024, 18:01

Traslado de cópias

•04/11/2024, 18:01

Traslado de cópias

•04/11/2024, 18:01

Traslado de cópias

•04/11/2024, 18:01

Traslado de cópias

•04/11/2024, 18:01

Despacho

•23/10/2024, 19:43

Despacho

•23/10/2024, 19:43

Despacho

•02/05/2022, 11:19

Despacho

•07/03/2022, 15:22

Despacho

•17/01/2022, 12:57

Despacho

•06/12/2021, 18:21