Procedimento Comum Cível 0025198-04.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:27

Mero expediente

15/05/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:35

Petição (Renúncia de mandato)

05/03/2026, 16:21

Publicação

26/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:07

Outras Decisões

18/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 17:26

Expedida/certificada

04/12/2025, 18:37

Mero expediente

04/12/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:03

Expedida/certificada

18/11/2025, 22:12

Mero expediente

18/11/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:14

Todas as movimentações(194)

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:27

Mero expediente

15/05/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:35

Petição (Renúncia de mandato)

05/03/2026, 16:21

Publicação

26/01/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:07

Outras Decisões

18/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 17:26

Expedida/certificada

04/12/2025, 18:37

Mero expediente

04/12/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:03

Expedida/certificada

18/11/2025, 22:12

Mero expediente

18/11/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:14

Expedida/certificada

04/11/2025, 22:25

Mero expediente

04/11/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 20:33

Mero expediente

28/08/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 17:04

Mero expediente

25/07/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:17

Expedida/certificada

11/03/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 15:10

Petição (Pedido de reconsideração)

12/02/2025, 16:42

Mero expediente

29/01/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:11

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/10/2024, 13:57

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:58

Mero expediente

18/09/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:01

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:26

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 21:03

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 14:37

Publicação

22/05/2024, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

21/05/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 19:40

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 15:28

Mero expediente

14/05/2024, 17:01

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:52

Mero expediente

14/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:45

Mero expediente

16/01/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 18:41

Expedida/certificada

10/11/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 13:19

Mero expediente

07/08/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 10:21

Expedida/certificada

12/05/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 10:15

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 12:44

Mero expediente

16/12/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2022, 14:00

Mero expediente

16/09/2022, 20:31

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:45

Expedida/certificada

24/06/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 16:12

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 14:34

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 16:09

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:03

Mero expediente

29/03/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:34

Publicação

15/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:34

Mero expediente

11/02/2022, 15:45

Expedida/certificada

26/01/2022, 13:20

Julgamento em Diligência

26/01/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 11:31

Publicação

03/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 07:00

Mero expediente

28/10/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 13:58

Remessa (outros motivos)

27/05/2021, 13:06

Publicação

17/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2021, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 13:05

Conclusão (para julgamento)

20/01/2021, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:45

Expedida/certificada

01/12/2020, 07:28

Mero expediente

26/11/2020, 11:36

Reativação

25/11/2020, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 14:20

Remessa (em diligência)

19/06/2020, 16:45

Expedida/certificada

09/06/2020, 16:23

Mero expediente

09/06/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2020, 09:50

Mero expediente

04/06/2020, 22:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 12:04

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2020, 17:17

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2020, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2020, 07:50

Mero expediente

12/05/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 11:03

Remessa (em diligência)

12/03/2020, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2020, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 16:25

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 15:56

Julgamento em Diligência

06/03/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 15:49

Remessa (em diligência)

28/11/2019, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2019, 15:01

Mero expediente

16/10/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 11:55

Expedida/certificada

26/07/2019, 17:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/07/2019, 17:40

Mero expediente

26/07/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 13:09

Baixa Definitiva

31/01/2019, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2019, 15:53

Recebimento

15/01/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 11:48

Recebimento

18/12/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 15:35

Mero expediente

22/08/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 19:36

Recebimento

15/08/2018, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2014, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2014, 14:51

Recebimento

21/01/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 10:47

Petição (Contra-razões)

16/12/2013, 15:15

Recebimento

12/12/2013, 18:36

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 10:40

Petição (Apelação)

31/10/2013, 13:41

Recebimento

31/10/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 12:28

Publicação

19/09/2013, 11:19

Conclusão (para julgamento)

03/09/2013, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 15:03

Recebimento

30/08/2013, 14:43

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 09:27

Petição (Replica)

20/08/2013, 13:20

Recebimento

19/08/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 11:22

Petição (Contestação)

25/07/2013, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 14:34

Recebimento

25/07/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 14:21

Publicação

28/06/2013, 09:20

Liminar

25/06/2013, 15:59

Conclusão (para decisão)

25/06/2013, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 13:51

Recebimento

11/06/2013, 12:31

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2013, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2013, 14:09

Por decisão judicial

28/02/2011, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 15:29

Recebimento

16/02/2011, 15:31

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 15:31

Publicação

03/02/2011, 09:15

Julgamento em Diligência

13/01/2011, 14:41

Conclusão (para decisão)

12/01/2011, 11:19

Petição (Petição (outras))

11/01/2011, 13:22

Conclusão (para despacho)

07/01/2011, 15:38

Distribuição (sorteio)

17/12/2010, 12:30