Execução Fiscal 0001817-61.2011.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

RML COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ANTONIO SOARES LEITE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 111179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:55

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:46

Juntada de certidão

09/12/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:34

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 15:31

Despacho

•20/09/2022, 11:47

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2023, 12:55

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:46

Juntada de certidão

09/12/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:44

Expedição de Comunicação via Correios.

03/08/2022, 18:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/07/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

31/07/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 18:36

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES LEITE NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de RML COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: RML COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, ANTONIO SOARES LEITE NETO CURADOR ESPECIAL: MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA - SP111179 D E S P A C H O ID 58448904. O depósito foi realizado nos moldes do requerimento da exequente, conforme guia anexada aos autos no ID 40987975, assim, dispensada a providência requerida. Aguarde-se a solução dos Embargos à Execução Fiscal com anotações de baixa-sobrestado, quando será verificada a possibilidade de conversão dos valores em renda. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001817-61.2011.4.03.6122

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2021, 11:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 18:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:24

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:36

Juntada de certidão

19/02/2021, 11:33

Mandado devolvido cumprido

02/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de certidão

02/02/2021, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 16:09

Juntada de certidão

19/01/2021, 16:09

Juntada de certidão

28/10/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2020, 10:29

Juntada de certidão

15/07/2020, 10:18

Juntada de certidão

13/07/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 08:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:48

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:35

Conclusos para despacho

09/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES LEITE NETO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:09

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:56

Publicado Edital em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/05/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 13:59

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:58

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 19:23

Conclusos para despacho

22/04/2020, 19:02

Juntada de certidão

22/04/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:46

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:41

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/03/2020, 09:22

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 14:59

Apensado ao processo 0000640-91.2013.4.03.6122

16/01/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 14:53

Conclusos para despacho

16/01/2020, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 12:12

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2019, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961110007833

23/10/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2019, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/09/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA DE PETIÇÃO, PROTOCOLO 201961110003208-1 Complemento Livre:

02/08/2019, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/03/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA RENAJUD E RESPOSTA BACENJUD Complemento Livre:

26/03/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 16:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA EXECUTADA Complemento Livre:

15/10/2018, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

27/07/2018, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861110008201

16/07/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/05/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/05/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/05/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 15:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO SOARES LEITE NETO Complemento Livre:

23/04/2018, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO SOARES LEITE NETO Complemento Livre:

15/01/2018, 14:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANTONIO SOARES LEITE NETO Complemento Livre:

10/01/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANTONIO SOARES LEITE NETO Complemento Livre:

10/01/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO SOARES LEITE NETO Complemento Livre:

10/01/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANTONIO SOARES LEITE NETO Complemento Livre:

10/01/2018, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

05/12/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE ENDEREÇO, RENAJUD E BACENJUD Complemento Livre:

24/05/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661220004447

14/10/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/09/2016, 15:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

16/09/2016, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DA COMARCA DE MIRASSOL Complemento Livre:

09/08/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661220001234

31/03/2016, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 12:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO

01/02/2016, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE MIRASSOL Complemento Livre:

29/09/2015, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: MIRASSOL Complemento Livre:

15/09/2015, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2015, 08:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2015, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2015, 08:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/09/2015, 06:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

09/09/2015, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2015, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

19/01/2015, 13:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

14/01/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

31/10/2014, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre:

28/08/2014, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2014, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/11/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/10/2013, 14:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

21/10/2013, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: SAO BERNARDO DO CAMPO Complemento Livre:

16/07/2013, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE ENDERECO NO SISTEMA CONVENIADO DA RFB Complemento Livre:

12/07/2013, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER A CITACAO NO ENDERECO INDICADO Complemento Livre:

01/10/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/09/2012, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RQ. VISTA DOS AUTOS Complemento Livre:

17/08/2012, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANP Complemento Livre:

06/08/2012, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

16/07/2012, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

04/06/2012, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

18/05/2012, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2011, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2011, 12:48

Ofício de transferência eletrônica

•31/07/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 19:19

Despacho

•26/04/2022, 14:51

Certidão

•26/04/2022, 12:16

Outros Documentos

•26/04/2022, 12:16

Despacho

•07/01/2022, 15:05

Despacho

•28/07/2021, 11:05

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:56

Despacho

•19/04/2021, 10:39

Despacho

•04/03/2021, 12:24

Despacho

•09/07/2020, 18:48

Despacho

•07/05/2020, 13:59

Despacho

•06/05/2020, 18:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/06/2023, 15:31

Despacho

•20/09/2022, 11:47

Ofício de transferência eletrônica

•31/07/2022, 19:19

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•23/04/2020, 12:07

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•22/04/2020, 19:23

Despacho

•25/03/2020, 11:12

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•25/03/2020, 10:53

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•27/02/2020, 14:59

Despacho

•16/01/2020, 17:04