Procedimento Comum Cível 5011169-22.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:14

Mero expediente

09/06/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:45

Mero expediente

26/03/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 19:52

Sem descrição

27/04/2025, 20:58

Publicação

28/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Todas as movimentações(109)

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:14

Mero expediente

09/06/2026, 16:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:45

Mero expediente

26/03/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 19:52

Sem descrição

27/04/2025, 20:58

Publicação

28/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:56

Mero expediente

25/03/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:37

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:45

Mero expediente

19/02/2025, 23:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 20:55

Mero expediente

18/02/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

18/01/2025, 15:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:29

Mero expediente

10/10/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 19:06

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 16:43

Mero expediente

24/04/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 22:51

Julgamento em Diligência

23/04/2024, 22:09

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 18:55

Publicação

31/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:06

Mero expediente

10/07/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 18:34

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 14:20

Mero expediente

02/05/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2023, 11:52

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2022, 22:35

Publicação

09/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:41

Mero expediente

30/05/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 17:13

Mero expediente

27/04/2022, 07:22

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2021, 12:07

Mero expediente

22/10/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/09/2021, 12:08

Mero expediente

26/08/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2021, 13:47

Mero expediente

11/06/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 12:17

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/05/2021, 23:42

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:56

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

15/03/2021, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:11

Mero expediente

08/03/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2020, 18:34

Mero expediente

17/11/2020, 09:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 00:08

Recebimento

19/10/2020, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

15/10/2020, 09:24

Expedida/certificada

15/10/2020, 09:23

Mero expediente

13/10/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 15:15

Recebimento

20/08/2020, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2018, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2018, 15:02

Mero expediente

03/09/2018, 18:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2018, 14:49

Mero expediente

17/08/2018, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 18:53

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 16:51

Distribuição (dependência)

18/07/2018, 21:14