Cumprimento de sentença 5013555-25.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2026, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2026, 16:34

Trânsito em julgado

29/07/2026, 16:33

Publicação

26/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2026, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 15:26

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:25

Mero expediente

27/05/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:40

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

29/07/2026, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2026, 16:34

Trânsito em julgado

29/07/2026, 16:33

Publicação

26/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

24/06/2026, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2026, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 15:26

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:25

Mero expediente

27/05/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:40

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:57

Mero expediente

27/04/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:09

Mero expediente

31/03/2026, 08:02

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 20:19

Mero expediente

23/02/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:17

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 12:44

Publicação

19/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Mero expediente

23/10/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 07:30

Publicação

22/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:43

Mero expediente

17/07/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:22

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 16:32

Mero expediente

18/02/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:45

Mero expediente

02/10/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Mero expediente

26/08/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Mero expediente

25/07/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2024, 18:38

Por decisão judicial

03/07/2024, 18:38

Mero expediente

01/07/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 16:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2024, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Mero expediente

07/05/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 16:30

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 11:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2023, 06:47

Por decisão judicial

05/10/2023, 06:47

Julgamento em Diligência

05/10/2023, 06:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:25

Mero expediente

24/08/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 15:59

Publicação

29/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Mero expediente

19/04/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 20:01

Publicação

16/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2022, 11:12

Mero expediente

03/08/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 17:22

Mero expediente

28/04/2022, 10:17

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 15:36

Expedida/certificada

07/02/2022, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 07:00

Mero expediente

07/01/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 15:14

Publicação

25/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2021, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 16:51

Mero expediente

04/08/2021, 15:29

Recebimento

03/08/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 16:23

Publicação

25/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

23/06/2021, 15:28

Expedida/certificada

23/06/2021, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 15:15

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 13:58

Publicação

28/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2020, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2020, 18:14

Outras Decisões

06/11/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 00:59

Expedida/certificada

22/07/2020, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

11/12/2019, 06:37

Expedida/certificada

11/12/2019, 06:37

Mero expediente

06/12/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Publicação

14/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2019, 15:25

Remessa (em diligência)

01/04/2019, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2019, 19:14

Mero expediente

22/03/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 11:24

Expedida/certificada

08/01/2019, 17:28

Mero expediente

07/01/2019, 19:01

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 14:06

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 11:57

Remessa (em diligência)

10/12/2018, 17:50

Mero expediente

03/12/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2018, 18:18

Mero expediente

06/09/2018, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 14:53

Expedida/certificada

27/08/2018, 14:57

Mero expediente

24/08/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 17:05

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 15:22

Distribuição (dependência)

21/08/2018, 12:17