Procedimento Comum Cível 0008124-03.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2026, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2026, 15:48

Por decisão judicial

22/06/2026, 18:12

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2026, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 18:45

Julgamento em Diligência

30/03/2026, 18:43

Todas as movimentações(105)

Publicação

08/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2026, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2026, 15:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

22/06/2026, 18:12

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2026, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 18:45

Julgamento em Diligência

30/03/2026, 18:43

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:13

Mero expediente

13/01/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:43

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 18:43

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2023, 16:11

Por decisão judicial

19/07/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 17:38

Mero expediente

05/06/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:58

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2023, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 19:04

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Mero expediente

22/02/2023, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Mero expediente

16/11/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 15:00

Trânsito em julgado

16/11/2022, 14:59

Publicação

13/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:53

Não-Acolhimento

09/09/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 12:42

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2022, 14:18

Recebimento

05/05/2022, 16:51

Recebimento

05/05/2022, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 17:50

Mero expediente

28/04/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2021, 17:28

Mero expediente

23/09/2021, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2021, 10:28

Mero expediente

07/07/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/02/2021, 16:17

Mero expediente

12/02/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 15:12

Recebimento

26/11/2020, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

19/11/2020, 14:51

Expedida/certificada

18/11/2020, 18:21

Mero expediente

18/11/2020, 18:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/11/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 14:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2017, 15:49

Recebimento

13/07/2017, 09:25

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 12:16

Mero expediente

12/05/2017, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 17:39

Recebimento

04/04/2017, 18:03

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 13:15

Publicação

23/11/2016, 09:03

Procedência

11/11/2016, 18:02

Conclusão (para julgamento)

07/11/2016, 15:15

Recebimento

14/09/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 15:45

Mero expediente

30/06/2016, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 14:27

Recebimento

22/06/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 19:07

Petição (Replica)

06/06/2016, 19:07

Mero expediente

19/02/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 11:35

Petição (Contestação)

12/02/2016, 11:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 11:33

Recebimento

07/12/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 12:24

Mero expediente

06/11/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 18:22

Distribuição (sorteio)

10/09/2015, 11:00